ACM Neto anuncia desconto de ITIV para aquisição de novos imóveis e oferece abatimento para contribuintes endividados

O prefeito ACM Neto (DEM) anunciou, em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (6), que dará desconto de até 20% no Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) para a aquisição de imóveis com futura entrega.

“Desconto de 1% do valor do imposto devido para cada mês de antecipação entre a data do pagamento e a data do habite-se limitado a 20%", declarou o atual gestor da capital baiana, há pouco.

"Condição fantástica que, ao nosso ver, vai estimular os novos empreendimentos e facilitar a colocação de novos imóveis no mercado", ressaltou Neto.

Na oportunidade, o democrata também comunicou que os contribuintes endividados com a Prefeitura de Salvador até 31 de julho de 2020 poderão ter zerados os juros e as multas no momento da regularização.

No entanto, as dívidas contraídas a partir de agosto de 2020 não entram no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Entre as vantagens, está a possibilidade de parcelamento de IPTU, taxa de lixo, ISS, TFF e ISS.

Confira as condições:

Débitos vencidos até o dia 29 de fevereiro

- À vista: 10% de desconto sobre o valor principal e 100% de desconto em multas e juros;

- Parcelamento: em até 12 vezes sem juros e 100% de desconto sobre o valor das multas e dos juros;

- Parcelamento: em até 48 vezes - 80% de desconto em multas e juros (parcelas corrigidas pela Selic - 2,25% ao ano).

Débitos entre março e julho deste ano

- À vista: 20% de desconto valor principal e 100% de desconto multas e juros;

- Parcelamento: em até 12 vezes, 10% de desconto no valor principal e 100% de desconto em multas e juros;

- Parcelamento: em até 48 vezes - 90% desconto em juros e multas - parcelas corrigidas pela Selic 2,25%.