Depois de cobranças do empresariado, Câmara aprova pacote fiscal de ACM Neto contra pandemia

Uma semana depois de uma reportagem na TV Bahia em que representantes do empresariado cobravam sua votação, a Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje por maioria o Projeto de Lei nº 201/20, originário do Executivo, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto foi apreciado pela manhã em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência a partir do plenário Cosme de Farias.

O projeto ganhou quatro emendas, de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) no debate do projeto. A parlamentar lamentou que as suas cinco emendas tenham sido rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) também lamentaram a rejeição pela CCJ de suas emendas. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. “O projeto ficou aquém da necessidade da população e não dialoga com as organizações sociais e não trouxe algo novo para a nossa cidade”, avaliou Sílvio Humberto.

Ainda na 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal, que institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).

Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade. Conforme os parlamentares, a operação não trará prejuízos para a cidade. De acordo com a proposta, a área onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão será trocada pela antiga sede do Sebrae/BA, localizada na Rua Horácio César, nº 64, Centro.