Suíca quer amplo debate com entidades negras na regulamentação da Lei Aldir Blanc na capital

A lei municipal que deve regulamentar a lei federal ‘Aldir Blanc’ em Salvador foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (23), mas deixou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) indignado. Isso porque a medida não teve debate amplo com entidades negras, não prevê metodologia e nem define critérios mínimos para a implementação e apoio de produção via auxílio emergencial do setor cultural. Ele ainda cobra que a lei deve seguir os Estatutos da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia e de Salvador. Suíca aponta que os editais da Fundação Gregório de Matos, que vai receber os recursos de R$19 milhões do governo federal, contemplem artistas negros, blocos afros e que a comissão de cultura da Casa acompanhe os casos juntamente com os membros das entidades.

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“No processo de regulamentação as entidades negras devem ser chamadas para debates, inclusive isso deve ter o envolvimento direto do Ministério Público”, salienta Suíca. Conforme o edil, em Salvador, a regulamentação da ‘Aldir Blanc’ se deu com uma lei de apenas dois artigos, onde transfere os recursos para a fundação sem estabelecer critérios para o repasse aos agentes de cultura. “É uma surpresa para todos a cidade mais negra fora da África ter um projeto dessa magnitude e chegar dessa forma para ser dado um parecer com basicamente dois artigos. Agora, como já foi aprovado, a ideia é que os vereadores e a sociedade como um todo articulem com a Gregório de Matos para que adote os critérios justos para o repasse dos valores”, destaca Suíca.

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Dos R$110 milhões direcionados para a Bahia, Salvador vai receber R$19 milhões, e o vereador critica que o setor não sabe quais são os métodos para ter acesso ao recurso. “As entidades como Olodum e outros blocos afros, que mantêm não percussionistas, instrutores, professores, escolas de artes precisam ser ouvidos”, completa Suíca. O presidente do Olodum, João Jorge, também falou da sua insatisfação a respeito da aprovação da lei e sobre a falta de critérios e diálogo com as entidades. “A lei não detalhou quais os campos e setores que seriam beneficiados com apoio, independente do apoio individual. Para o gestor municipal regulamentar é preciso que tenha fiscalização e cuidado com os blocos afros, afoxés, os grupos de capoeira para que esse recurso não fique longe de beneficiar aqueles que são matrizes importantes culturais de Salvador”, comenta Jorge.

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Ele afirma que o Olodum não participou de nenhum debate. “Esse é o tipo de legislação e decreto que você tem que conversar por setores, porque são tantos interesses difusos e diferentes que as vezes colidem. Por exemplo, a prefeitura de Salvador lida com a maioria da população negra e precisa criar critérios para blocos afros, afoxés, capoeiristas, mulheres que são de acarajé e para o candomblé. Precisamos garantir o apoio a instituição que difere do apoio individual. É preciso ter cuidado, os grupos afros são instituições e vão ter o mínimo possível de apoio. A Sociedade Protetora dos Desvalidos, por exemplo, merece ter apoio. O Olodum também, o Ilê Aiyê, o Malê e Muzenza. Só que o apoio não pode ser de R$3 mil, tem que ser de R$10 mil, pois são entidades”, sintetiza João Jorge.