Marcos Mendes ajuíza ação no MPF contra crimes ambientais em praias de Salvador

O vereador Marcos Mendes (PSOL) ajuizou ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), notícia-crime em situação de flagrante delito, em que denuncia crimes ambientais que ocorrem na orla marítima de Salvador, especialmente nas praias da Boa Viagem, Ondina, Itapuã e Stella Maris. Segundo ele, a Prefeitura realiza projetos de engenharia que instalam equipamentos urbanos os quais avançam sobre a faixa de praia, como a areia, cascalhos e pedregulhos junto ao mar, vegetação e fauna locais, conchas e elementos fósseis.

O vereador denuncia através da “notícia-crime” que a Prefeitura Municipal de Salvador instala pisos, passagens, pistas ou plataformas de concreto e/ou cimento, estruturas de alvenaria, de metal ou de madeiras em caráter permanente, além de despejar porções de terra, como embasamento para o concreto ou cimento ou como novo solo táctil de contato para o eventual transeunte.

Marcos Mendes, que é ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destaca que as praias “são bens de uso comum” de propriedade da União e que integram a zona costeira, objeto do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) nos termos do art. 3º da Lei nº 7661/88 (Lei de Gerenciamento Costeiro).

Ele salienta que essas obras da Prefeitura de Salvador representam uma “afronta” ao meio ambiente, ao direito da população de usufruir dos espaços de areia e das praias. “Nós entramos com a representação para cobrarmos providências, em caráter de urgência, relativas a esses crimes ambientais. ACM Neto precisa entender que Salvador não é a casa dele. A cidade é de todos nós, de toda população. Ele enquanto gestor precisa ter responsabilidade socioambiental”, frisa o vereador.

O vereador denuncia que diversas obras possuem indícios de irregularidades, principalmente durante o processo eleitoral. Para Marcos Mendes, são obras que retiram direitos dos trabalhadores de Salvador como na Boa Viagem e na Ribeira, onde barraqueiros e ambulantes são vítimas de mais um processo de gentrificação. “Diversos barraqueiros, barraqueiras e ambulantes que estavam há mais de 20 anos trabalhando no local ganhando o pão de cada dia estão sendo expulsos pela gestão municipal. Nosso mandato Ecossocialista do Bem Viver é o único da Câmara de Vereadores que discute as questões socioambientais da cidade e, por conta disso, várias pessoas procuraram o mandato para denunciar os crimes ambientais nas praias da Boa Viagem, Ondina, Itapuã e Stella Maris”, pontua.