Assembleia diz que licitação para TV cumpre "legislação pertinente"

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que a licitação para gerenciamento da TV AL-BA cumpriu "à risca" toda legislação pertinente ao processo licitatório.

Hoje, o Política Livre mostrou que exigências do edital assustaram participantes do processo de contratação (veja aqui). Entre os pedidos, está a exigência de certificações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a falta de negociação na licitação através de técnica e preço.

"A Fundação Paulo Jackson/Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu à risca a legislação pertinente ao processo licitatório desta natureza. Tratando-se de licitação técnica, porém com forte componente intelectual, o rito adotado para a licitação 001/2020 não poderia ser outro – como ocorre em processos semelhantes em outras assembleias e câmaras municipais. Portanto, se algum licitante, interessado em participar do procedimento licitatório se insurge contra este ou aquele item do edital que o impugne no foro competente", disse o texto da AL-BA.