Site acusa ex-chefe do MP baiano de ter criado regra para compensar fim do auxílio moradia no estado

O Ministério Público da Bahia arrumou uma forma de oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. O arranjo é obra da ex-procuradora-geral de Justiça do estado Ediene Lousado e abre aos membros do MP baiano a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente. Isso serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

Lousado foi chefe do Ministério Público da Bahia de março de 2016 a março de 2020. A partir de janeiro de 2018, editou ao menos cinco atos sistematizando a venda de férias e licenças que beneficiam a ela mesma e aos colegas.

Promotores e procuradores são alguns dos poucos servidores públicos que têm direito a 60 dias de férias por ano. Fora isso, têm direito a 90 dias de licença-prêmio remunerada a cada cinco anos de trabalho ininterruptos. Para isso, basta que não cometam faltas disciplinares.

Já fora da chefia do MP, em dezembro, Lousado foi afastada do cargo de promotora por ordem do Superior Tribunal de Justiça após ser implicada na operação Faroeste. A investigação apura casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário e do Ministério Público baianos.

Os atos de Lousado sobre a venda de férias e licenças, contudo, seguem em vigor. Foram eles também que criaram uma situação sui generis entre os membros do órgão: “ninguém mais tira férias”, confidenciou um promotor.

De fato, após as medidas da ex-procuradora-geral, a maioria dos promotores e procuradores têm preferido trocar os períodos de descanso remunerado a que têm direito por dinheiro, transformando algo que deveria ser excepcional em sistemático. Quem paga, é lógico, são os cidadãos baianos.

Só em 2020, quando promotores e procuradores foram orientados a trabalhar de casa devido à pandemia, a compra de férias e licenças pelo Ministério Público da Bahia gerou um gasto extra de mais de R$ 37 milhões ao órgão. Em 2017, antes de Lousado facilitar a venda dos benefícios concedidos aos promotores, o gasto com esse tipo de acerto havia sido de R$ 1,6 milhão – cerca de 20 vezes menos.

Até então, os benefícios não gozados por membros do MP eram convertidos em dinheiro apenas quando um promotor se aposentava com férias ou licenças vencidas. A conversão acontecia também em casos extraordinários, como quando um promotor ou procurador era obrigado a se desligar temporariamente do trabalho.

Em dezembro de 2017, por exemplo, o MP da Bahia tinha 580 promotores e procuradores. Naquele ano, 22 membros do órgão venderam suas férias ou licenças. No ano seguinte, após a sistematização das vendas, o gasto do MP com esses pagamentos subiu para R$ 18,6 milhões – aumento de 1.033%. Já o número de promotores e procuradores que se beneficiaram com a venda chegou a 348 – crescimento de 1.481%.

Em 2019, novo aumento: 452 membros do MP optaram por vender suas férias ou licença-prêmio. O gasto do órgão com os acertos saltou para R$ 28,9 milhões. Já no ano passado, a quantidade de promotores e procuradores que trocou seu descanso por dinheiro caiu ligeiramente para 422. O contingente beneficiado, contudo, ainda representa mais de 70% do total de membros do MP baiano.

Em média, cada promotor ou procurador da Bahia que converteu benefícios em pagamentos recebeu mais de R$ 89 mil em pagamentos extras do órgão apenas em 2020.

Isso não quer dizer, porém, que quem vendeu as férias ficou sem dias de descanso. Promotores e procuradores do MP baiano podem faltar ao trabalho até 12 dias por ano para resolver assuntos pessoais. Além disso, acumulam duas folgas por cada dia trabalhado em plantões em finais de semana ou feriados. Ou seja, conseguem se programar para uma viagem ou outra mesmo sem as férias oficiais. Leia mais clicando aqui.