AL-BA aprova mudanças na SDE e projeto do MP-BA
Por Alexandre Galvão
28/04/2021 às 16:54
Atualizado em 28/04/2021 às 16:54
Foto: Divulgação
Os deputados estaduais da Bahia aprovaram hoje (28) o projeto que autoriza modificações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A matéria estabelece normas para destinação de bens imóveis do Estado, com o intuito de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, inclusive mediante parcerias com o setor privado. Fica a SDE responsável por diversos alicerces das futuras parcerias, como autorizar concessões, definição de prazo de instalação de projetos e indicação de prazo de carência para eventuais pagamentos. A matéria determina ainda que os imóveis não devem servir à especulação imobiliária.
O projeto não teve aval de membros da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Além dessa matéria, os parlamentares votaram e aprovaram, em dois turnos, o projeto enviado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera quadros na instituição, sem o aumento de despesas. O projeto teve apoio de todos os parlamentares.