Terreno de Salvador no CIA pode ser adquirido em procedimento de alienação judicial

Um terreno foreiro pertencente à Prefeitura Municipal de Salvador, com 40 mil m², situado na Rodovia BA-526 - Cia-Aeroporto, pode ser adquirido através de procedimento de alienação judicial, conforme determinação da juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.

O edital de alienação foi publicado no último dia 14 na página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular do portal do Tribunal, referente a uma penhora realizada em processo contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo.

Segundo o edital, o imóvel está inscrito no censo imobiliário sob o nº 712.896-7, no subdistrito de São Cristóvão, zona urbana desta capital, e registrado no 2º Ofício de Registros de Imóveis de Salvador, sob a matrícula nº 163.356.

Em reavaliação ocorrida no último dia 29 de março, o terreno foi avaliado em R$12.322.000, mas pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$8.625.400, que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor.

Em nota, a prefeitura de Salvador afirmou "que o terreno situado na rodovia BA-526 / CIA-Aeroporto pertence à Viação Rio Verde e não à PMS, como informou nesta terça-feira (20/4) uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho – TRT5. A Viação Rio Verde pertence também a sócios da Concessionária Salvador Norte (CSN). O terreno está avaliado em R$ 12.322.000,00 e deverá ser leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da CSN. A prefeitura esclarece, ainda, que essas dívidas são de responsabilidade exclusiva da CSN. A Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, já solicitou ao TRT que a nota fosse corrigida."

Atualizada às 13h.