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A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, esteve presente no encontro, realizado na Fundação Hansen Bahia 10 de maio de 2021 | 18:45

SPM acompanha comitiva de Brasília em visita à prefeita de Cachoeira

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De iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, uma comitiva formada por representantes de órgãos nacionais esteve nesta segunda-feira (10), na cidade de Cachoeira, Recôncavo Baiano, para prestar solidariedade e averiguar as ameaças de morte e ataques sofridos pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), com o intuito de intimida-la a renunciar ao cargo. A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, esteve presente no encontro, realizado na Fundação Hansen Bahia.

Desde a campanha eleitoral de 2020, a prefeita Eliana Gonzaga tem sofrido reiteradas ameaças, tendo dois de seus apoiadores assassinados. A situação chegou à Brasília e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos enviou ofícios aos órgãos competentes para apuração da denúncia. Além disso, a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados oficiou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de intervenção para apuração dos fatos e tomada de providências.

A prefeita Eliana Gonzaga agradeceu o apoio que tem recebido da comunidade e os esforços empenhados pelos órgãos governamentais para solucionar a violência politica e as ameaças de morte contra ela. “Não adianta, eu não vou renunciar e não terei minha voz calada”, declarou.

Para a secretária Julieta Palmeira, esse problema se refere a uma tentativa de cerceamento da democracia, ao racismo estrutural e à violência política contra as mulheres. “Trata-se de uma violência que é demonstrada pela característica de depreciar a capacidade de gestão da prefeita Eliana Gonzaga, a primeira mulher a administrar a cidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, já deu início às investigações sobre as ameaças de mortes e atentados à prefeita”.

De acordo com o procurador da República, Ruy Bastos Mello, o Ministério Público Federal (MPF) tem uma postura em defesa das mulheres e da participação feminina na política e qualquer tipo de ameaça é algo inviável. Sobre a situação de Cachoeira, ele informou que o MPF recebeu uma comunicação do Tribunal Superior Eleitoral a pedido da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. “Há, de fato, uma narrativa de alguns crimes cometidos contra a prefeita e pessoas do seu grupo político. Com relação aos crimes de ameaças e homicídios, o Ministério Público Estadual e a Policia Civil estão à frente. Já os crimes de racismo e injúria racial é de atribuição do Ministério Público Federal. Iniciamos o procedimento de apuração na semana passada e faremos uma investigação criteriosa para que os responsáveis sejam identificados e punidos.”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que essa pauta não tem religião, não tem cor e nem bandeira partidária, é uma causa de todos os brasileiros. Cristiane Britto, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, declarou que a união de todas as instituições e poderes mostra que é preciso acabar com a violência politica contra as mulheres.

Presidenta da Associação dos Magistrados Brasileiros, a juíza Renata Gil declarou que o estado de direito esteve consolidado no encontro. “Todas as autoridades do nosso país responsáveis por uma democracia plena, pela preservação dos nossos valores constitucionais estão presentes nessa sala. Precisamos avançar na questão do combate à violência contra as mulheres, somos o quinto país mais violento do mundo contra as mulheres”. A juíza disse que o Brasil precisa de estratégias para que essa realidade mude o mais rápido possível.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Celina Leão afirmou que a pauta da mulher não tem ideologia, não tem raça. Segundo ela, a prefeita Eliana é o retrato da mulher brasileira que não desiste nunca e que vai à luta.

A comitiva contou com as presenças da deputada federal Rosângela Gomes; da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Prado Mansur; e do secretário Nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto.

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