Relatora assombrou TCE com voto sobre prejuízo de R$ 89 milhões com respiradores na Bahia

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Carolina Matos Alves Mota, na leitura do relatório para a apreciação das contas do governo Rui Costa em 2020, apontou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (3), as irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 como um dos itens para indicar aprovação da prestação com ressalvas. No parecer da relatora, constam 30 ressalvas, 84 determinações, 54 recomendações, 5 alertas, 5 ênfases e 3 observações – ainda assim, a recomendação é de aprovação. A votação das contas de 2020 deve ser concluída ainda tarde de hoje.

A relatora indicou o pagamento adiantado de R$ 89 milhões por respiradores que não foram entregues. “O pagamento antecipado de valores elevados sem a devida avaliação de risco de inadimplência das fornecedoras e sem a adoção das devidas garantias nos instrumentos contratuais, os quais já previam ‘condições extremamente desfavoráveis ao comprador e não ofereciam as garantias mínimas de cumprimento, com possível dano relevante para o erário”, disse a conselheira, durante a leitura do relatório, na sessão realizada nesta terça-feira (3) para um plenário que se armava para aprovar por maioria as contas do governo sem as ressalvas relativas aos respiradores.

Carolina Matos Alves Mota apontou que, dos R$ 89 milhões pagos, ainda precisam ser restituídos R$ 54,585 milhões. A Hempcare (fornecedora de respiradores no contrato assinado pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa) deve ainda devolver R$ 9 milhões ao Estado; e a Ocean 26, outros R$ 44 milhões. Segundo a relatora, este valor pago à Ocean refere-se a 80% do valor do contrato, quitado de forma extraorçamentária para ser posteriormente incluído no Orçamento.

A conselheira pontuou que ainda houve falta de critérios quando à escolha de fornecedores, e que não houve divulgação dos contratos no site da Sesab nem no site da Transparência Bahia. Ela citou que o patrimônio da Hempcare era de somente R$ 100 mil, equivalente a somente 0,2% do valor da operação contratada.

Buscando justificar a compra sob o contexto de urgência que a pandemia causou, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, manifestou discordância quanto às ressalvas e determinações do relatório de contas, mas ressaltou que “esse relatório e todos os pareceres prévios têm para nós o sentido de uma bússola de encaminhamentos para o Poder Executivo tentar empregar”.

“A gente não pode enxergar esse momento sem a lente do que foi o ano passado, [quando as] decisões foram tomadas muitas vezes pelo imperativo de salvar vidas”, destacou em seu pronunciamento, que balizou o voto dos conselheiros que decidiram ficar ao lado do governo. O procurador lembrou que havia dificuldades para  a aquisição de itens básicos como álcool em gel, luvas e máscaras.

A conselheira Carolina Matos Alves Mota ainda pontuou que há predominância de não atendimento das recomendações dos órgãos de controle externo na gestão Rui Costa (PT). O conselheiro Pedro Lino, durante leitura de seu voto, fez a mesma constatação, mas votou pela desaprovação das contas.