Bairro de Mussurunga é tema de audiência entre Silvoney Sales e titular da Sefaz

No bairro Mussurunga, desde março deste ano, moradores reclamam de invasões em terrenos particulares. Esse fato e uma decisão judicial ocorrida em julho, levaram o médico, presidente da Fundação João Fernandes da Cunha e ex-vereador Silvoney Sales a marcar uma audiência com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. O encontro ocorreu na quarta-feira, dia 20, na Sefaz, também com a participação do subsecretário Walter Caires.

Silvoney Sales, que tem consultório médico e emissora de rádio no bairro, representou os moradores de Mussurunga. Ele ficou contente com a receptividade da secretária e promessa de que a Sefaz está atenta às questões e interessada em uma solução que não atente contra os direitos dos moradores.

Em julho deste ano, uma decisão judicial proferida pelo juiz da 19º Vara de Relações de Consumo, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a imediata paralisação de uma obra tocada pela ATF Patrimonial em Mussurunga. A ação foi impetrada pela Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia S/A,), que reivindica a posse do terreno. A Justiça entendeu que por conta da disputa, o território não poderia ter sido alterado. Na ocasião, o juiz aplicou multa de 10 salários mínimos à ATF, além de obrigar a empresa a reflorestar o local. Cabe recurso da decisão.

Moradores informaram que as máquinas iniciaram o desmatamento em abril. A alegação de quem mora no local é que aconteciam invasões em terrenos particulares e ameaças por parte de trabalhadores que atuam na obra. Enfatizam ainda que apesar da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município (Sedur) ter concedido a licença para a supressão da vegetação, o Inema constatou que a intervenção não tinha Autorização de Manejo de Fauna (AMF), necessária para esse tipo de ação. Além disso, a Embasa identificou que 2 quilômetros de redes de esgoto foram destruídas entre os setores J e L.