Oposição vê novo cenário para PEC após suspensão de emendas por Rosa Weber

Lideranças de oposição na Câmara dos Deputados receberam com empolgação a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021.

Conhecidas pelo código RP-9, essas emendas fazem parte do orçamento paralelo, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro para engordar os recursos destinados a aliados no Congresso.

Segundo relatos de parlamentares, elas têm sido usadas por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e seus aliados para construir maiorias em votações.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC dos precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (4), por exemplo.

“Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional. As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país, para o Congresso e pela democracia”, diz Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.

“Essa decisão impede que partidos sejam corroídos por dentro por promessas de emendas, seus membros desarticulando as lideranças, as direções partidárias. As emendas estavam corroendo a democracia, os líderes estavam perdendo controle de suas bancadas”, acrescenta Molon.

Ele destaca que a decisão também devolve isonomia aos deputados, colocando-os todos em pé de igualdade para as eleições de 2022, sem privilegiar somente os que votam com o governo por receberem as emendas.

Para o segundo turno de votação da PEC dos Precatórios, avalia Molon, o cenário se torna mais otimista para a oposição. “Primeiro, porque o que foi prometido em primeiro turno não poderá ser entregue. Segundo, porque as promessas de segundo turno não poderão ser cumpridas”, conclui.

Bohn Gass, líder do PT na Câmara, concorda.

“A RP-9 não é transparente, não é democrática. É o desvirtuamento da política da República brasileira. Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo”, afirma.

“Com certeza muda o cenário de votação da PEC. O deputado que vota com o governo Bolsonaro é agraciado com emendas de relator. Muito boa decisão da ministra”, completa.