Coletivo de Entidades Negras aciona Defensoria Pública da União e órgão pedirá ao Iphan celeridade no tombamento do Abaeté

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) se reúne nesta terça-feira, às 14h, com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) para solicitar do órgão providências que protejam as dunas, restingas e a Lagoa do Abaeté de ataques intolerantes semelhantes à tentativa de mudança do nome da área, empreendida por um projeto de lei do vereador Isnard Araújo. A organização nacional do movimento negro já solicitou por ofício ao órgão federal o pedido de que a DPU oficie o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para que o processo de tombamento do Abaeté seja acelerado.

A solicitação será reforçada pelo CEN no encontro com a DPU-BA, na sede da instituição, na Avenida Paulo VI, na Pituba. O órgão será representado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Se acatado pelo Iphan, o pedido de proteção patrimonial, que está parado no instituto federal há anos, tornaria as dunas, restingas e a Lagoa do Abaeté em Patrimônio Material do Brasil, por meio de tombamento.

O objetivo, afirma o historiador, mestre em Gestão e Desenvolvimento Social e fundador do CEN, Marcos Rezende, é garantir a preservação da memória e das tradições que envolvem a região do Abaeté. “O processo de tombamento garante que o espaço físico esteja protegido, livre de ataques, dando à sociedade e ao Estado responsabilidade de proteção do patrimônio, além de garantir também que haja a preservação das tradições que ali ocorrem, dos ritos na forma que eles sempre ocorreram. É um instrumento essencial para proteção de patrimônios ameaçados de degradação, como o Abaeté”, explicou Rezende, que é especialista em patrimônios materiais e imateriais ligados ao povo negro.

Sua dissertação de mestrado, que está prestes a virar livro, mapeia a política de preservação patrimonial do Iphan e compara os investimentos feitos sobre monumentos ligados à cultura eurocêntrica com os esforços de preservação feitos em patrimônios da cultura negra. Intitulada “Patrimônios Negros, Instituições Brancas: Uma análise sobre gestão integrada e planos de salvaguarda de Terreiros Tombados”, a obra do historiador aponta como o racismo institucional deixa desabar terreiros de candomblé e outros monumentos históricos negros, enquanto investe milhões em patrimônios brancos.

“Não podemos deixar que o mesmo ocorra com o Abaeté, que, além de ter uma importância ritual essencial para as religiões de matriz africana, também é uma área de proteção ambiental, com todas as suas características singulares para o meio-ambiente na cidade de Salvador e no Estado da Bahia”, afirma o ativista do Coletivo de Entidades Negras.