Deputados petistas criticam projetos de Rui que alteram legislação sanitarista e atuação da Embasa

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) manifestou total contrariedade com a tramitação de projetos de lei oriundos do Executivo que alteram tanto a legislação sanitarista baiana (PLC 143/2021) quanto o enquadramento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento aprovado em 2020, com o PL 24.362/2021. “Esse projeto, da forma como está, não serve ao povo da Bahia, não serve a ninguém”, disse Galo, que vê nas proposições uma tentativa de privatizar a Embasa; ele fez coro ao que foi dito, no início da sessão, pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

Com a polêmica, o líder do governo anunciou que o projeto referente à Embasa não seria votado na sessão desta quarta-feira (16), já que o primeiro projeto de lei complementar sobrestava a pauta. A sessão foi derrubada, porém, após pedido de verificação de quórum apresentado pelo deputado Soldado Prisco (PSC) – somente sete parlamentares permaneceram no plenário. Nenhum dos projetos da ordem do dia foi apreciado pelos parlamentares.

A oposição chegou a pedir ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que fizesse a inversão de pauta e pusesse em votação a renovação dos decretos municipais que decretam calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), propôs a manutenção da pauta e votação dos projetos na próxima semana, mas com efeito retroativo, de forma a não prejudicar os municípios. “Esses projetos representam a privatização da nossa Embasa, do serviço. Não dá para o governo incluir na pauta na segunda e na quarta-feira nós votarmos um projeto de tamanha gravidade para a Bahia, com repercussões inclusive nacionais”, disse Coelho.

O líder do governo, Rosemberg Pinto, disse que os projetos não tratavam da privatização da Embasa, mas da regionalização das áreas de saneamento, “que nada mais é do que algo que dará proteção à própria Embasa. O segundo projeto diz respeito à atualização do papel da Embasa em relação ao novo marco regulatório do saneamento”, disse o líder governista. Rosemberg disse que se a Embasa não se adaptar, será formado um impasse com a dificuldade de disputar com outras empresas de saneamento, inclusive públicos de outros estados. “Então não há que se falar nessa questão. Eu desafio qualquer parlamentar, qualquer dirigente sindical: não há o que se falar em alteração de estrutura da companhia no que diz respeito ao seu capital”, discursou Rosemberg.

Logo após esta fala de Rosemberg, Galo foi à tribuna e salientou, dentre outros pontos: “não podemos entrar nessa história que [o projeto] é para ajustar a Empresa Baiana de Saneamento a este novo marco regulatório, que ela não vai quebrar coisa nenhuma, que empresa pública não quebra. […] A Embasa não pertence a um governo que dura quatro anos. Por isso que estamos aqui para dizer que não concordamos, não só com um, mas com os dois projetos”. Marcelino Galo afirmou ainda que não há consenso: “não há conhecimento do que significa o projeto; é um projeto muito complicado de se ler. Eu, com a minha média inteligência, não tive capacidade de compreender, e o que eu conheci, não aceito. Por isso a gente não pode votar esse projeto”. O teor do discurso de Galo foi seguido por Robinson Almeida e por Bira Corôa, também do PT, registrando a insatisfação do partido com o projeto enviado por Rui.

Seminário

O deputado Bira Corôa, que se reuniu com lideranças do Sindae, afirmou que “a defesa do saneamento é a defesa da vida e, principalmente respeito aos mais necessitados. E, para discutir o tema, haverá um seminário na próxima segunda-feira (21), com a participação do Sindae, de representante do conselho dos trabalhadores e a nossa bancada, incluindo os deputados federais”, relatou o parlamentar.

Ele salientou que “chegamos à compreensão de não votar esse projeto e abrir o ciclo de debates para encontrarmos um caminho comum na defesa da autonomia e garantia da Embasa como instrumento estatal que representa os interesses socioeconômicos e políticos desse estado, e que a gente não pode abrir mão”, concluiu o petista.

Decretos de calamidade

O deputado Luciano Simões (UB) fez um apelo para que fosse invertida a pauta – pleito também realizado pelo líder da oposição Sandro Régis (UB) – para que fosse votado na sessão desta quarta a renovação dos decretos de calamidade para os municípios baianos realizados em função da pandemia. “A votação desses decretos deveria ser feita no final do ano passado”, lembrou Simões. A não renovação dos decretos, segundo ele, causará problema aos municípios que já têm convênios firmados baseados nos decretos anteriormente aprovados pela Casa.

O deputado Rosemberg Pinto, por sua vez, pediu cautela na renovação, uma vez que se considera que a situação atual não é a mesma verificada em 2020 e em 2021, momentos mais graves de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O presidente Adolfo Menezes, inclusive, utilizou este mesmo argumento, citando que a variante Ômicron, apesar de bastante contagiosa, não é tão letal quanto às que atingiram a população nas primeiras ondas da pandemia.

Luciano Simões, entretanto, protestou: “Mesmo que a votação tenha efeito retroativo [como foi proposto por Rosemberg Pinto se a votação for realizada na próxima semana], os municípios continuam descobertos”.

Atualizada às 18h55