22 novembro 2024
O ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato a deputado estadual Isaac Carvalho (PT) foi condenado a ressarcir ao erário público a quantia de R$ 243 mil.
Além do valor, ele foi condenado a “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; a contar do trânsito em julgado da decisão”.
Ainda conforme a decisão, o “réu foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais”. A decisão do juiz José Goes Silva Filho, 1ª Vara da Fazenda Pública, aconteceu no dia 6 de outubro de 2021, porém, só foi divulgada em 6 de maio de 2022 no sistema do Poder Judiciário.
A decisão cabe recurso.
Clique aqui e confira o documento.