SINTRACAP-BA consegue na Justiça bloqueio de pagamento de empresa inadimplente com condutores de ambulâncias do SAMU

O Sindicato dos Condutores de Cargas Próprias do Estado da Bahia (SINTRACAP-BA) ganhou na Justiça uma ação contra a empresa OZZ Saúde – Eireli, na quarta-feira (25). Representante das categorias dos motoristas, ajudantes de motorista e operadores de empilhadeira, a entidade sindical conseguiu bloquear o pagamento da Prefeitura Municipal de Salvador à empresa em decorrência de débitos com condutores de veículos de emergência, em especial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

“Assim presentes os requisitos fixados no art. 300 do CPC/2015, aqui aplicado supletivamente, DEFIRO a tutela cautelar requerida para determinar que o Município de Salvador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000, 00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), deposite à disposição deste Juízo, os valores retidos e/ou a serem recebidos OZZ Saúde – Eireli em decorrência de contrato tombado sob o nº 001/2022, relativo à folha de pagamento de abril/2022, no importe de R$ 649.277,09 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e setenta e sete e nove centavos), bem como de valores remanescentes a serem recebidos pela empresa, na sua integralidade, a fim de possibilitar o pagamento de salários e demais verbas rescisórias”, diz trecho da decisão do juiz do Trabalho Fabricio Magalhães.

De acordo com o presidente do SINTRACAP-BA, Marcelo Carvalho, a decisão da Justiça é mais uma vitória da classe trabalhadora. “Conseguimos, através da tutela antecipada, o bloqueio dos recursos e a garantia do pagamento de todos os salários e diretos rescisórios dos nossos trabalhadores. Foi com muita luta e acreditando na Justiça que conseguimos garantir o direito desses condutores”, disse o dirigente.