OAB-BA aprova por unanimidade cotas para negros e equidade de gênero para formação de lista sêxtupla

O Conselho Pleno da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (15), uma resolução que determina a paridade de gênero e reserva de 30% das vagas para negros e pardos na formulação da lista sêxtupla para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na vaga do quinto constitucional da advocacia. A regra valerá já para a escolha da vaga no TJ-BA aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade.

No parágrafo primeiro do artigo 1º dessa da Resolução, cujo teor foi antecipado com exclusividade por este Política Livre, é detalhado que “a lista sêxtupla atenderá a paridade de gênero e a participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as) ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação), nos termos do artigo 1º, inciso IV, do Estatuto da Igualdade Racial”.

No parágrafo seguinte do mesmo artigo, ainda é previsto que, se os parâmetros de gênero e equidade racial não forem alcançados, o presidente da comissão especial temporária apresentará para homologação do Pleno uma proposta de lista sêxtupla que desconsiderará parcialmente a ordem de votação na medida necessária à assunção dos candidatos mais bem votados por gênero, garantindo também a escolha de pelo menos dois candidatos negros.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, após proclamar o resultado da votação, disse que “esse conselho hoje ela é o corolário deste compromisso que nos trouxe até aqui. Nós estamos, sem dúvida nenhuma, construindo um outro marco a partir de novos ventos de representatividade, podendo ampliar o papel da OAB como vanguarda e como farol nessa história”.