Relator indica aprovação das contas de 2021 de Rui Costa pelo TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), João Bonfim, indicou aprovação das contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2021, durante apresentação do relatório prévio em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte de Contas, em Salvador. Apesar das indicações de ressalvas apresentadas pelos auditores, Bonfim apresentou 80 recomendações e seis ênfases às contas do governador, que não possuem natureza coercitiva.

“O Estado da Bahia obedeceu a todos os limites constitucionais e infraconstitucionais de gastos públicos, apresentando resultado primário crescente e positivo em termos nominais nos últimos três exercícios, o que revela controle fiscal e ampliação do suporte financeiro para adimplemento das despesas referentes aos serviços da dívida pública, obtendo inclusive a classificação de capacidade de pagamento nível B pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse Bonfim no final da leitura de seu voto, em que também considerou os impactos sobre a economia gerados em 2021 como elevação da inflação e elevação dos juros.

Bonfim apontou que os auditores do TCE indicaram a aplicação de 28 determinações ao chefe do Executivo estadual, mas pontuou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), isso extrapolaria as funções da Corte de Contas - segundo Bonfim, “o STF consagrou o entendimento de que o parecer prévio tem papel meramente opinativo” das contas.

No lugar das determinações, Bonfim preferiu apresentar recomendações que não possuem natureza coercitiva. No exercício de 2021, o estado teve uma receita corrente líquida de R$ 45,44 bilhões (19,98% a mais em valores nominais e 1,98% a mais em valores reais, considerada inflação de 17,74% no período analisado).

O conselheiro João Bonfim ainda mencionou que, mas contas de 2020, também aprovadas com ressalvas, foram apresentadas 110 recomendações, 5 alertas, 3 observações e 6 ênfases. Das recomendações, somente 12,7% foram atendidas; outras 39,2% foram parcialmente atendidas ou estão em cumprimento; 44,5% não foram atendidas; e 3,6% perderam objeto.

A leitura do parecer do relator ainda prossegue e será seguida pela votação dos demais conselheiros da Corte. Em manifestação após o voto do relator, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, reiterou o pedido aos demais conselheiros para que mantenham a conversão de ressalvas e determinações em recomendações.