Presença de desembargadores eleitorais em disputa ao Quinto no TJ é acusada de desequilibrar disputa na OAB

A presença de dois magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre os 32 candidatos ao Quinto Constitucional, vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Bahia, tem gerado desconforto entre os concorrentes.

Eles dizem que, apesar de não quererem acusá-los diretamente de nenhuma ilegalidade até agora, pela posição de poder e influência que ambos ocupam na Justiça Eleitoral, há forte risco de a disputa acabar desequilibrada em favor dos dois.

Lembram, por exemplo, que pela Corte Eleitoral passam inúmeros processos envolvendo prefeitos e gestores municipais, além de políticos de forma geral, os quais podem acabar envolvendo-se na disputa e decidindo apoiá-los em busca de uma relação privilegiada na Corte Eleitoral e, posteriormente, se eleitos, no TJ.

Uma candidata que ajudou anos atrás um advogado amigo, então juiz do TRE, a concorrer ao Quinto relata ter participado de vários encontros em municípios baianos nos quais deputados e prefeitos praticamente coagiam advogados locais a votar nele para a lista sêxtupla.

O candidato não só foi um dos mais votados pela categoria como acabou sendo escolhido desembargador do TJ. "Desde então, passei a achar um absurdo a participação de membros do TRE na disputa para entrar na lista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia)", conta.

Outro concorrente questiona o fato de a OAB permitir a participação de juízes do TRE na eleição. Ele ressalta não ter nada contra os atuais desembargadores candidatos, mas afirma que eles próprios deveriam se 'sentir constrangidos' em participar de um pleito no qual já se apresentam com uma posição que considera 'mais vantajosa'.

Também acrescenta que até o fato de terem passado a ser chamados no TRE de "desembargadores eleitorais", ao invés de "juízes eleitorais", como ocorria no passado, representa um reforço à posição de autoridade e poder com que os julgadores ingressam na disputa.

O desembargador José Batista Jr.

 

Além de José Batista Jr., desembargador titular na Corte, sua colega Carina Canguçu, que está na condição de desembargadora substituta, decidiu concorrer à lista sêxtupla a ser eleita pela OAB, da qual os desembargadores pinçarão três nomes para submeter à escolha do próximo desembargador do TJ  pelo governador do Estado.

Os dois chegaram ao TRE por um processo praticamente semelhante, que envolveu lista e escolha pelos desembargadores, mas, como se trata de um órgão federal, foram nomeados pelo presidente da República.

Batista está em seu segundo mandato como magistrado no TRE e tem o apoio do amigo pessoal e presidente da Corte, o desembargador Roberto Frank, para conquistar uma vaga na instância mais poderosa do Tribunal de Justiça. Sua recondução ao cargo no Tribunal Eleitoral é atribuída basicamente à influência de Frank.

Pelo menos um prefeito contou a este Política Livre que está pensando em ajudar na eleição dele à lista da OAB, a pedido de um conhecido e influente deputado federal baiano, advogado de formação. O gestor disse que avalia orientar toda a equipe jurídica da Prefeitura a descarregar votos no juiz eleitoral na eleição da OAB.

Recentemente, a participação de Batista num evento na sede da OAB em Camaçari também irritou concorrentes. Ele falou sobre a segurança das urnas eletrônicas na condição de desembargador eleitoral do TRE a colegas advogados, portanto, potenciais eleitores.

A palestra levou pelo menos um postulante à lista dizer a este Política Livre que a iniciativa pode ensejar um pedido de impugnação da candidatura de Batista junto à Ordem.

Apoiada pelo desembargador Maurício Kertezman e o ex-membro do Conselho Nacional de Justiça André Godinho, Carina Canguçu, apesar de não ser juíza titular no TRE, tem talvez tanta ou até mais influência que o colega na Corte.

A desembargadora Carina Canguçu

 

Ela é uma das integrantes da comissão de propaganda do órgão, pela qual passam todas as demandas jurídicas envolvendo a propaganda política estadual, o que coloca o colegiado sob a atenção permanente de todos os políticos que disputam as eleições atuais, inclusive no período posterior ao pleito de outubro.

Procurado por este Política Livre, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, o conselheiro seccional Fabrício Bastos, disse que não poderia comentar sobre um possível desequilíbrio na disputa pelo fato de Carina Canguçu e José Batista Júnior serem desembargadores eleitorais.

"Este tipo de questionamento não posso responder. Envolve caso concreto. Não podemos adiantar um julgamento sem o devido processo legal", esquivou-se.

Outro lado

Este Política Livre entrou em contato com os dois desembargadores candidatos. José Batista afirmou que "não participa de eventos em subsecção da OAB e nem na seccional para evitar qualquer questionamento, diferente de alguns concorrentes".

Ele ainda recordou que a seccional baiana realizou um evento recente que ele chamou de "grande porte" na cidade de Mucugê na casa de um dos inscritos e ressaltou que o fato de ser desembargador do TRE não interfere no pleito.

Trata-se de uma referência ao advogado Antonio Adonias, apontado como nome preferido pela cúpula da OAB - em especial dos ex-presidentes Fabrício Castro e Luiz Viana -, cuja família é de Mucugê, cidade onde a Ordem realizou um grande evento em maio que foi interpretado como uma forma de impulsionar sua candidatura.

O evento foi finalizado com um jantar pomposo na bela casa em estilo colonial do candidato que entrou pela madrugada e no qual a bebida e a comida, segundo os convivas, tiveram padrão internacional.

"Todo tratamento que faço em relação às eleições são em locais diversos, que não são dentro da sede da Ordem em respeito à classe e (por uma) questão de ética, diferente de outros", prosseguiu.

Fachada da casa onde um dos candidatos fez recepção em Mucugê

 

Já Carina Canguçu, que é especialista em Direito Administrativo e atuante na área do Direito Público Municipal,  enfatizou a sua experiência na advocacia baiana, bem como o seu papel como desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

"Tenho muito orgulho de ser advogada e atuar na área há mais de 20 anos. Trajetória que me orgulha e permite que coloque o meu nome à disposição da advocacia baiana para as eleições do Quinto Constitucional", afirmou sem entrar na polêmica, destacando ter experiência como advogada e como desembargadora substituta do TRE.

"O que me deixa ainda mais pronta para o desafio de concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça da Bahia. A classe pode esperar de mim muita transparência, projetos e respeito à democracia. E é acreditando nestes valores que vamos caminhar até a lista sêxtupla", garantiu

Eleição

Ainda não há data definida para a eleição à lista sêxtupla, que será convocada pela Diretoria da entidade em data que permita a participação do maior número de advogados e advogadas inscritos no Conselho Seccional da Bahia e que estejam adimplentes e regulares.

A votação ocorrerá por sistema eletrônico, das 9h às 17h. De acordo com o presidente da Comissão para o Quinto, existe a expectativa de o pleito ser encerrado na OAB no início do mês de outubro.

A apuração dos votos será feita pelo sistema eletrônico de votação utilizado na consulta pública, na sede da Seccional, sendo acompanhada pela Comissão Especial Temporária e pelos candidatos ou por seus representantes previamente indicados até o início da apuração.

Encerrada a apuração, o presidente da Comissão Especial Temporária apresentará para homologação pelo Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla contemplando os 3 (três) advogados e as 3 (três) advogadas mais votados, com participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as).

Clique aqui e veja quem são os advogados candidatos ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça da Bahia.