Data das sabatinas dos candidatos ao TCM muda por decisão do governo e da oposição

Os candidatos à vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não serão mais sabatinados no início da próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), informou a este Política Livre na manhã desta quinta-feira (23) que houve um acordo entre as bancadas do governo e da oposição para que as arguições aconteçam nos dias 6 e 7 de março. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), confirmou a informação.

Com a mudança, a ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto, candidata inscrita com o apoio dos governistas, será sabatinada no dia 6. Já o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), que teve o nome referendado por parlamentares oposicionistas e do bloco independente, passará pela arguição no dia seguinte, em 7 de março. Antes, as datas eram 27 e 28 de fevereiro. A eleição em plenário, antes prevista para 7 de março, deve ocorrer ocorrer um dia depois.

Segundo Rosemberg, a mudança de data das sabatinas ocorreu para que haja mais deputados presentes na Casa – o próprio Adolfo está em viagem ao exterior. “Acreditamos que a presença será maior na semana seguinte, até em função desse fim de Carnaval. Combinamos essa mudança com o líder da oposição, o deputado Alan Sanches (União)”, declarou o petista. O Política Livre não conseguiu contato com Alan nesta manhã.

Pelo acordo firmado entre governo e oposição, Aline e Tom serão sabatinados na CCJ por dez parlamentares, sendo cinco de cada bancada. A deputada Ivana Bastos (PSD) é a relatora da candidatura de Aline na comissão, enquanto o deputado Júnior Nascimento (União) dará o parecer sobre o nome de Tom. Os dois pareceres precisam ser aprovados na CCJ antes da eleição em plenário.

Em plenário, o escolhido precisa ter 32 votos, em votação secreta e feita pelos parlamentares em cédulas de papel. Caso esse número não seja alcançado por nenhum dos dois postulantes em duas votações, a Assembleia terá que escolher outro indicado, reiniciando os trâmites. Caso ao Legislativo a indicação da vaga aberta no TCM com a aposentadoria, em 2022, do conselheiro Raimundo Moreira. O cargo é vitalício, com salário de R$41 mil, além de outros benefícios, a exemplo de carro com motorista e contratação de assessores.