Juiz baiano volta a polemizar ao exigir contratação de travesti como condição para assumir Diretoria na AMAB

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e integrante do 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, está causando mais uma polêmica no meio jurídico baiano. Desta vez, ele exigiu a contratação de um travesti/pessoa transgênero como condição para aceitar o cargo de diretor de Direitos Humanos da AMAB (Associação dos Magistrados da Bahia).

Além disso, Gomes pede que a instituição contrate pessoas negras em “percentual mínimo de até 20% até o final do primeiro semestre da gestão”. Esses são dois dos seis pontos elencados pelo juiz em documento encaminhado à nova diretoria da AMAB, cujo presidente, o desembargador Júlio Travessa, o convidou para integrar a diretoria, na condição de reponsável pela área de Direitos Humanos, à qual também exige:

– realização de censo dos empregados da AMAB, com autodeclaração de raça, identidade de gênero e orientação sexual e se é portador de necessidade especial, ou se algum membro de sua família, até o primeiro grau, ou dependente, o é;

– adequação, com base no resultado do censo acimar referido, da paridade entre homens e mulheres nos cargos da Associação devendo a participação feminina não ser inferior a 50% do total (se isso já não estiver sendo feito);

– contratar APENAS empresas de comunicação, bandas da eventos, buffets, etc., que apresentem declaração de que cumprem cotas racial e/ou LGBTQIA+ de, no mínimo, 20% dos seus empregados.

– apoiar, por meio da EMAB, a realização de PELO MENOS 2 eventos PRESENCIAIS por ano sobre equidade de identidade de gênero, orientação sexual, racial e étnica, arcando com o pagamento de passagens, hospedagem e honorários de ensino de até 3 palestrantes por evento, esses últimos conforme tabela da honorários da instituição.

“Injustiça”

O magistrado afirma, no documento, que não “pretende participar de uma gestão pautada pela injustiça da maioria”. “Com o devido respeito a V. Exas., estou numa fase da minha vida em que não tenho vaidade de querer ocupar espaços para querer ‘aparecer’. Mais do que estar na mídia, eu quero ser ouvido e ter voz para suscitar mudança social”, diz.

Ele também reclama do “apagamento” que supostamente tem sofrido na Comissão LGBTQIA+ do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “na qual, apesar de toda a expertise da referida Comissão, a mesma não é consultada e nem colabora com qualquer pauta adotada por qualquer órgão da Corte”.

Polêmica

No final de janeiro, este Política Livre noticiou que Gomes abriu inscrições de estágio para estudantes de Direito no TJ-BA tendo preferência por pessoas trans e negras. Segundo as disposições preliminares, para concorrerem ao estágio, os candidatos precisariam ser “trans e não-binários” e de preferência de “cor preta”.

Depois, teriam preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”. No Edital também foi comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.

Dias depois, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral do TJ-BA, suspendeu a seleção. Rotondano argumentou na decisão que as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.

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