Câmara Municipal de Salvador vai votar 31 projetos de vereadores nesta quarta-feira (12)

A Câmara Municipal de Salvador vota nesta quarta-feira (12), a partir das 14h30, em sessão plenário, 31 projetos dos vereadores da Casa, sendo 29 de lei. Como já havia antecipado este Política Livre, a inciativa faz parte de um mutirão para a apreciação de proposições de parlamentares, o que é uma meta do presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PTB).

Cada vereador teve direito a pautar até dois projetos que tivessem passado pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Casa, em reunião conjunta ocorrida na última segunda-feira (10) ou anteriormente. Os edis Carlos Muniz, Cláudio Tinoco (União), Duda Sanches (União), Daniel Alves (PSDB), Alberto Braga (Republicanos), Marcelo Maia (PMN), Júlio Santos (Republicanos), José Antônio (PTB), Anderson Ninho (PDT) e Hélio Ferreira (PT) cumpriram a meta.

“Essa é uma primeira rodada de apreciação de projetos dos vereadores. Faremos outras. A nossa meta era termos 86 proposições, duas para cada um dos 43 vereadores, mas o importante é pautarmos isso e continuarmos pautando. Quero que os projetos sejam apreciados de forma independente. Se vão ser todos aprovados ou não, aí é outra coisa”, disse Carlos Muniz a este Política Livre.

Há, inclusive, projetos de vereadores licenciados, a exemplo de Marcelle Moraes (União), que exerce no momento a titularidade da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), e de Maria Marighela, nomeada pelo governo Lula (PT) para o comando da Fundação Nacional das Artes (Funarte).

Entre os projetos de lei em pauta estão o que pune administrativamente quem recepciona cabos, fios metálicos, geradores e baterias roubados ou furtados em Salvador, de autoria de Carlos Muniz; o que cria atendimento de terceiro turno nas unidades de saúde da família, de autoria de Alberto Braga; o que garante a implantação da carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência, de Anderson Ninho; e o que institui o programa “Leitura nos Ônibus”, de Cláudio Tinoco.

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