Petrobras: Nova política desorganiza mercado e cria risco de ingerência política, dizem especialistas

O setor de combustíveis avalia que a nova política de preços dos combustíveis da Petrobras deixa o mercado sem parâmetro e pode ter impactos negativos tanto em importadores dos produtos quanto na produção de biocombustíveis no Brasil.

A ausência de uma referência de preços também amplia o risco de ingerência política na estatal, como as que levaram a prejuízos bilionários com represamento de preços durante a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT).

Anunciada nesta terça-feira (16), a política abandona o PPI (preço de paridade de importação), mas não traz uma nova referência de preços, limitando-se a dizer que a estatal praticará preços competitivos nos mercados onde atua preservando sua rentabilidade.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta, desde a campanha eleitoral, que o PPI penalizava o consumidor ao cobrar custos de importação sobre produtos produzidos no Brasil e transferia aos postos volatilidades, às vezes artificiais, do mercado internacional de petróleo.

A Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis), porém, defende que a falta de referências cria insegurança sobre as operações de empresas que ajudam a suprir o mercado interno e, em último caso, pode causar problemas de abastecimento.

“A falta de transparência gera insegurança para novas importações, gera também insegurança para os outros produtores de combustíveis e para os combustíveis alternativos”, diz o presidente da entidade, Sergio Araújo.

Diesel importado representa um quarto da demanda brasileira. No caso da gasolina, esse percentual é de 12,5%. A Petrobras passou a ter que participar mais das importações e hoje é responsável por cerca de metade das compras dos dois produtos no exterior.

Com menor previsibilidade de preços, diz Araújo, empresas privadas terão menos segurança para trazer os produtos, já que são necessários ao menos 60 dias entre o momento da compra e a chegada da carga ao país. Ou seja, entre a compra e a venda, o preço pode mudar para valores que as companhias terão menos capacidade de prever, afirmam.

O mercado de etanol hidratado, por sua vez, é totalmente relacionado aos preços da gasolina: quando esta está muito barata, o consumidor deixa de consumir o biocombustível, que tem rendimento menor nos motores.

No primeiro governo Dilma, com os preços dos combustíveis represados, o setor de cana-de-açúcar enfrentou uma das piores crises da sua história. Com elevado endividamento para expansão em anos anteriores, viu as vendas despencarem, levando dezenas de usinas à falência.

Na época, a palavra final sobre reajustes nos preços dos combustíveis era dada pelo governo, como contou a ex-presidente da Petrobras Graça Foster em depoimento ao Ministério Público Federal.

Entre 2013 e 2014, em meio à disparada das cotações internacionais do petróleo, a direção da Petrobras tentou seguidamente aprovar aumentos, sempre ouvindo negativas do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que comandava o conselho de administração da Petrobras.

A implantação do PPI foi uma resposta a essa crise, com a tentativa de criar uma fórmula que blindasse a Petrobras de novas pressões para segurar preços —Foster chegou a anunciar uma fórmula em 2013, mas o modelo não chegou a funcionar.

Representante de minoritários no conselho de administração à época, Mauro Cunha vê riscos de um retorno ao passado, com novas interferências em caso de alta dos preços. “O comunicado [da Petrobras] é confuso propositadamente”, afirma.

Para ele, a eliminação de um parâmetro internacional de preços fere as leis do petróleo e de defesa da concorrência, que determinam que a Petrobras atue em um sistema de livre competição em condições de mercado e impedem abuso de poder econômico por agentes dominantes.

Esse último ponto é levantado por um executivo ligado a distribuidoras regionais de combustíveis: ao se permitir praticar preços diferentes por tipo de cliente, a Petrobras pode dificultar a vida de empresas de menor porte.

Essas companhias têm menor volume de vendas e acesso a crédito do que as grandes distribuidoras que dominam o mercado e, portanto, veem menos possibilidade de obter preços melhores com a estatal. Além disso, não têm capacidade para importar produtos mais caros.

Defensora de preços menos alinhados ao mercado internacional, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres também questiona a falta de detalhes sobre a nova política de preços.

“A transparência é fundamental para que todo o mercado (investidores, concorrentes internos, importadores, distribuidoras, postos revendedores e consumidores) compreenda o que passará a ser feito para atingir os objetivos ali apresentados e passarem a rever suas estratégias de concorrência, investimentos e compra”, afirma.