CBPM convoca assembleia para mudar estatuto e permitir indicação de Carballal à presidência da estatal

A Companha Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) convocou para a próxima quinta-feira (15), a partir das 10h, os acionistas para uma assembleia extraordinária com o objetivo de alterar o estatuto social da estatal, permitindo que o governo do Estado, sócio majoritária, indique o vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) para a presidência.

Atualmente, o estatuto impede que a presidência da companhia seja exercida por titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado. Carballal foi oficialmente convidado para o cargo pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no dia 29 de março, em um café da manhã com a presença de outros edis da capital.

Como revelou com exclusividade este Política Livre, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao governador que o vereador não ocupasse a chefia da CBMP por conta da Lei das Estatais. Segundo esse documento, assinado pela procuradora-geral Bárbara Camardelli, o pedetista teria que renunciar ao mandato para exercer o cargo.

No dia 19 de maio, em conversa com o site, Jerônimo garantiu que estava trabalhando para viabilizar a indicação do aliado, que também é próximo do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB).

No último dia 3, o governador editou um decreto no Diário Oficial alterando as normas da CBPM, que, na prática, ficou de fora da alçada da Lei das Estatais. Isso porque essa legislação, que é federal, só veda a nomeação de titulares de mandato, secretários estaduais e municipais e ministros de Estado em empresas públicas com receita operacional bruta superior a R$ 90 milhões, o que não é o caso da companhia baiana – o faturamento da estatal baiana em 2022 foi de cerca de R$ 85 milhões.

Com a mudança no estatuto social, que deve se confirmar na assembleia extraordinária do dia 15, em modo virtual, Jerônimo não terá mais amarras de ordem legal para indicar o nome do vereador ao crivo dos cinco membros do Conselho Administrativo da CBPM.

Além de Carballal, também serão submetidos a este conselho os indicados pelo vereador para as duas diretorias da estatal e que já foram revelados por este Política Livre. Para a Administrativa e Financeira, o vereador sugeriu o nome do administrador Inácio Matos. Já para a diretoria Técnica, o indicado foi o geólogo Manoel Barretto.