Procuradoria Geral do Estado tem parecer que permite a Carballal acumular presidência da CBPM com mandato de vereador

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem um parecer jurídico que permite ao vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) acumular o exercício do mandato com a função de presidente da Companha Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), da qual tomou posse no último dia 21.

Segundo o entendimento, como presidente da CBPM Carballal está enquadrado nas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que se trata de estatal, e não de cargo público. Na semana passada, o próprio vereador disse que se licenciaria do mandato para assumir a CBPM. Entretanto, questionado nesta segunda-feira (26) sobre o assunto, o pedetista, que participou da sessão plenária na Câmara, se esquivou de uma resposta concreta.

O Política Livre apurou que, oficialmente, a Mesa Diretora da Câmara ainda não recebeu um pedido de licença por parte de Carballal. Com isso, o suplente Randerson Leal (PDT) não pode tomar posse.

A posse de Carballal na CBPM foi cercada de polêmicas e só foi viabilizada após mudanças na legislação estadual e no estatuto social da companhia, permitindo que político com mandato assumisse a presidência da estatal mesmo licenciado.