Ricardo Maia indica ex-vereador de Ribeira do Pombal para comando do Dnit e gera protesto de servidores do órgão

Como já havia sido revelado com exclusividade pelo Política Livre, o deputado federal Ricardo Maia (MDB) quer emplacar o novo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia (clique aqui para ler). O nome apresentado pelo parlamentar ao governo é o do advogado Roberto Alcântara de Souza, ex-vereador de Ribeira do Pombal, município onde o emedebista já foi prefeito. Servidores do órgão federal no Estado protestaram, por meio de abaixo assinado virtual.

"Os servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, abaixo subscritos, vêm, através do presente, manifestar repúdio à possibilidade de nomeação de cidadão não pertencente ao quadro de servidores de carreira da autarquia e sem qualificação compatível com as competências legais e regimentais à função", diz o documento, que já tem mais de 60 assinaturas.

"Acreditamos ser um retrocesso para esta autarquia federal qualquer aceno nesse sentido, significando uma desvalorização e desqualificação profissional dos quadros do Dnit, que detém servidores devidamente habilitados e com o conhecimento necessário e aprofundado sobre o funcionamento desta máquina pública federal, cujas competências e atribuições exigem elevado conhecimento técnico e especifico por parte de seus gestores, em suas diversas áreas de atuação", afirma o manifesto, ao qual o site teve acesso.

Os servidores ponderam que o governo federal, através do Ministério da Infraestrutura, já possui um entendimento técnico-administrativo acerca da importância da função de superintendente ser ocupada por um servidor público de carreira com experiência acumulada.

A portaria ministerial nº 399, de 12 de março de 2019, que define os critérios e procedimentos referentes à seleção, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão no órgão, determina que o superintendente deve possuir diploma de graduação de nível superior e comprovação de experiência mínima de quatro anos em atividades relacionadas às áreas de atuação do Dnit ou em outras relacionadas às competências do cargo. Além disso, o escolhido precisa ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por no mínimo três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.

O ex-vereado Roberto Alcântara de Souza tem nível superior - é advogado -, mas, segundo os servidores, não possui experiência em atividades relacionadas às áreas de atuação do Dnit. O atual ocupante da superintendência na Bahia, Amauri Sousa Lima, é servidor de carreira e engenheiro por formação.