Assembleia aprova pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef

Três dias depois de obter a aprovação da urgência para votar o projeto de lei que define o pagamento da segunda parcela das três prestações dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), os parlamentares estaduais da Bahia aprovaram o projeto na noite de quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Apesar da bancada de oposição da AL-BA ter apresentado uma emenda para assegurar que a segunda parcela dos precatórios fosse paga com juros e encargos moratórios, a maioria rejeitou essa adição.

O projeto causou controvérsia nos bastidores da política baiana, já que o governo da Bahia optou por não pagar juros e correção monetária sobre os valores dos precatórios correspondentes ao período de 1998 a 2006.

Para compensar, conforme o jornal “A Tarde”, o governo optou por pagar mais do que o exigido pela legislação. Enquanto a lei estipula que 60% dos precatórios sejam destinados aos professores, o governo estadual decidiu transferir 90% do total para o corpo docente, com 60% destinados aos profissionais do período de 1998 a 2006 e 30% para aqueles em atividade em 2023.