Mesa Diretora da Assembleia propõe, mais uma vez, limitar quantidade de honrarias aprovadas pela Casa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de resolução que restringe as honrarias concedidas pela Casa. Pela proposta, à qual o Política Livre teve acesso e que deve ser votada nesta quarta-feira (13) em plenário, haverá o limite da entrega de um título de cidadania baiana e de uma Comenda Dois de Julho aprovados por ano para cada um dos 63 parlamentares.

Além disso, o projeto da honraria só vai a plenário se for aprovado pela Mesa Diretora, composta por oito membros, sob a presidência do deputado Adolfo Menezes (PSD). Caso a proposição seja rejeitada por este colegiado, o autor da homenagem pode apresentar um recurso em plenário se tiver o respaldo de um terço da Casa. Se a decisão da Mesa for mantida, a proposta é arquivada; caso contrário, segue a tramitação normal.

Em caso de rejeição, o autor da proposição pode sugerir uma nova em substituição, mantendo os limites estabelecidos. O projeto de resolução diz ainda que a Mesa Diretora pode apresentar de forma conjunta mais de um título ou comenda anualmente.

A proposta da Mesa Diretora determina ainda que, em 2023, em caráter excepcional, cada deputado pode sugerir a entrega de até dois títulos de cidadania baiana. Vale lembrar que já existe uma resolução que limita as honrarias, aprovada ainda na presidência do ex-deputado Marcelo Nilo, hoje no Republicanos, fixando uma comenda e até três títulos de cidadania por parlamentar, mas isso nunca foi cumprido.

“Como já havia anunciado antes, a gente quer aumentar o rigor na concessão dessas honrarias. A Comenda Dois de Julho, por exemplo, é a maior honraria da Casa, que faz referência à nossa independência. Além disso, nem todo mundo pode e deve virar cidadão baiano. Seremos mais criteriosos com essas medidas”, disse Adolfo Menezes ao Política Livre.

Em 2023, quase que semanalmente os deputados apresentam projetos para conceder honrarias a personalidades diversas. Recentemente, por exemplo, a Assembleia aprovou a entrega do título de cidadão baiano ao polêmico pastor Silas Malafaia, proposto pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), e a Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste quando da negociação da compra de respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia. Eles ainda não receberam a cidadania.

Este ano, o cantor Bell Marques e o músico Carlinhos Brown já foram agraciados com a Comenda Dois de Julho. Também receberão a honraria, em sessões especiais ainda sem data agendada, o ator José de Abreu, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSB, Gilberto Kassab.