CNJ deve afastar desembargador do TJ-BA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa

Depois de o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pedir a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, que concedeu prisão domiciliar durante um plantão judiciário a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve afastar o magistrado baiano de suas atividades.

A informação correu hoje (17) na primeira sessão do CNJ sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

O desembargador Luiz Fernando Lima assinou um pedido prisão domiciliar favorável a "Dadá" após a defesa alegar que ele que possui um filho com Transtorno Espectro Autista (TEA) que requer de cuidados específicos. A reclamação aberta no Conselho pretende examinar se a decisão do magistrado do TJ-BA viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.