Governo Tarcísio reduz PPP para construção de escolas pela metade

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) decidiu reduzir o escopo de uma PPP (parceria público-privada) para construção e operação de 60 novas escolas estaduais elaborada na gestão João Doria, em 2021, que agora contará com 33 unidades escolares. Com isso, a previsão de diminuição no número de alunos contemplados é de 65 mil para 35 mil.

Em 2021, a administração Doria firmou contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a realização de um estudo técnico para a construção de 60 novas escolas estaduais de ensino médio e fundamental em São Paulo. O objetivo era o de ampliar a oferta de vagas em tempo integral.

A primeira fase desses estudos foi concluída em maio de 2022. Diante da proximidade das eleições, o governo de São Paulo decidiu não realizar consulta pública naquele ano.

Nos primeiros meses de 2023, o governo Tarcísio decidiu manter o programa, incluindo-o no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) do Estado de São Paulo. No entanto, pediu ajuste no estudo ao banco público, reduzindo o alcance do programa pela metade, praticamente, e incluindo a prestação de serviço dos profissionais de apoio escolar na PPP.

A desestatização tem sido uma marca da gestão Tarcísio, que pretende privatizar empresas como a Sabesp e fazer PPPs em áreas como Fundação Casa, como mostrou o Painel.

A educação tem se apresentado como ponto crítico da administração Tarcísio. Em julho, o secretário de Educação, Renato Feder, disse que o material fornecido pelo Ministério da Educação era superficial e decidiu que as escolas estaduais deixariam o Programa Nacional do Livro Didático.

Após a identificação de diversos erros nas apostilas elaboradas pela secretaria e a constatação de que seria inviável usar somente material digital, Feder recuou e voltou a aderir ao PNLD.

Na terça-feira (17), a gestão estadual encaminhou à Alesp uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, caso aprovada, autorizaria o governo estadual a reduzir de 30% para 25% de seus recursos no ensino público. A diferença de 5% seria destinada a ações e serviços de saúde.

Em nota, a secretaria estadual de Educação diz que não há “redução na quantidade de vagas e unidades escolares”, que a PPP é uma iniciativa inédita e que, em um modelo piloto, está prevista a construção de 33 escolas. A construção das demais 27 escolas previstas no contrato de 2021 será avaliada posteriormente. Além disso, afirma que a consulta pública será aberta nas próximas semanas.

Por fim, diz que “todo aluno em idade escolar tem vaga garantida na rede estadual e a pasta possui, além deste projeto, outras iniciativas para a construção de unidades e para a ampliação de vagas de acordo com a necessidade.”