Aliados de Adolfo Menezes na Assembleia reconhecem que PEC da reeleição só deve ser votada em 2024

Aliados do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a reeleição do parlamentar para o comando da Casa dentro da mesma legislatura só deve ser apreciada em 2024. Isso porque o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), avisou aos pares que não vai acelerar a tramitação do texto, como havia antecipado a coluna Radar do Poder (clique aqui para ler).

Para a PEC ser votada este ano, Rosemberg e o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), teriam que dispensar as formalidades para acelerar a tramitação e eliminar prazos, a exemplo dos 15 dias úteis para a apresentação de emendas à PEC no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem isso, fica inviável a aprovação em 2023, visto que a Assembleia deve entrar em recesso até 18 de dezembro.

Mesmo sem ter o aval dos parlamentares na Casa ligados ao deputado federal Elmar Nascimento (União), adversário político de Adolfo Menezes em Campo Formoso, Alan estaria disposto a dispensar as formalidades, até para provocar tumulto a base do governo, diante da posição de Rosemberg.

O líder do governo não admite publicamente, mas nutre o desejo de ser o sucessor de Adolfo Menezes, e, por isso, não tem interesse no avançar célere da PEC, apresentada pelo deputado Nelson Leal (PP) com 47 das 63 assinaturas possíveis.

Além disso, Rosemberg defende que, antes de começar a tramitar, a PEC seja analisada pela Procuradoria Jurídica da Assembleia, o que retardaria ainda mais a tramitação. O petista disse a aliados próximos confiar que haja um parecer contrário à proposta, uma vez que o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) impediria a reeleição do presidente numa mesma legislatura e, consequentemente, o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes.

Mesmo que a presidência não tenha obrigação de seguir o posicionamento da Procuradoria Jurídica, um parecer contrário à PEC causaria constrangimento ao presidente e aos aliados. A eleição para a nova composição da Mesa Diretora da Assembleia, incluindo a presidência, só acontece em fevereiro de 2025.