Com deputados de olho no STF, Assembleia Legislativa tem vice mais cobiçada do que a de Bruno Reis

Se engana quem pensa que a vice mais cobiçada no momento é a do prefeito Bruno Reis (União). Na Assembleia Legislativa da Bahia, o posto de segundo no comando da Casa na eleição da próxima Mesa Diretora tem mais concorrentes do que nos arredores do Palácio Thomé de Souza. São deputados que apoiam um terceiro mandato do atual presidente, Adolfo Menezes (PSD), mas, ao mesmo tempo, estão de olho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na possibilidade de ocupar cadeira do titular nem que seja por metade do mandato de dois anos.

Explica-se! O STF já tem o entendimento formado de que a reeleição para os cargos das mesas diretoras das assembleias legislativas não é permitida na mesma legislatura, ou seja, no período de quatro anos de duração dos mandatos dos parlamentares. Caso Adolfo Menezes concorra ao terceiro mandato consecutivo no comando da Casa, estaria, em tese, infringindo essa regra e, também na teoria, poderia perder o posto em uma eventual decisão do Supremo, caso a Corte seja provocada e siga a jurisprudência.

Os aliados do presidente do Legislativo, muitos dos quais pretendentes a vice, estão de olho no STF, mas focados no momento em superar o primeiro obstáculo para liberar a recondução na próxima eleição da Mesa Diretora, programada para fevereiro de 2025: mudar a Constituição estadual visando permitir a reeleição numa mesma legislatura, algo que foi proibido na Bahia em 2017 por iniciativa do próprio Adolfo Menezes.

Para isso, tramita na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retomar tudo como era antes. O texto obteve o apoio de 47 dos 63 parlamentares na Casa, e deve ser votado no início de 2024. Se o cenário for o mesmo de hoje, a aprovação é dada como cerca.

Mas a aprovação da PEC não terá qualquer impacto na jurisprudência do STF. O que resolveria o assunto em Brasília seria um ajuste na Constituição federal, o que tem sido defendido por Adolfo para tornar a regra da reeleição nas casa legislativas mais claras e objetivas. Se isso não ocorrer, os aliados do presidente apostam em decisões semelhantes já tomadas por outras assembleias do país para defender a PEC.

O autor da proposta, deputado Nelson Leal (PP), se tornou automaticamente um dos candidatos a vice de Adolfo. O mesmo vale para o deputado Niltinho (PP), um dos articuladores da medida e da coleta de assinaturas. Outro nome visto no páreo é o deputado Vitor Bonfim (PV), que também tem sido um escudeiro fiel do atual presidente. Integra a lista o deputados Marquinho Viana (PV) e Ângelo Coronel Filho (PSD), que conta com o lobby forte do pai senador, o primeiro a lançar publicamente a ideia do terceiro mandato de Adolfo.

Outro deputado próximo ao presidente é Marcelinho Veiga (União), só que o fato de estar na oposição dificulta que ele se torne o substituto imediato do presidente da Assembleia, em função da relação do chefe do Legislativo com o governo. Evidentemente, todos os parlamentares citados negam que estejam de olho na vice e afirmam que o apoio a Adolfo Menezes é apenas de coração e por lealdade.

Pergunta-se: mas e o PT, que tem a maior bancada governista da Assembleia junto com o PSD? Como o deputado petista Rosemberg Pinto, líder do governo, tem articulado contra a PEC, pois nos bastidores tenta se viabilizar como sucessor de Adolfo, há um movimento entre os aliados do presidente do Legislativo de que o posto da vice não deve ser oferecido à sigla. Caso seja oferecido, o nome forte hoje é o do deputado Júnior Muniz, que assinou a proposta, é desafeto de Rosemberg e aliado do presidente. O argumento é que o respeito à proporcionalidade não passa de um acordo de cavalheiros.

“A federação formada por PT, PCdoB e PV soma 17 deputados. É a maior bancada na Casa, quando se leva em conta o grupo. Seria uma guerra se Adolfo fosse um candidato de consenso e não entregasse a vice ao PT, que tem a maior bancada dentro da federação. Uma guerra declarada, e que poderia provocar o envolvimento do governador Jerônimo Rodrigues”, declarou anonimamente um petista ao Política Livre.

“Já tivemos vários momentos nesta Casa em que a proporcionalidade não foi seguida. O que conquista o voto na Mesa Diretora não é o partido do parlamentar, mas a relação que ele constrói com os deputados. Por que o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) foi presidente durante dez anos mesmo sem ser do maior partido? Adolfo tem o apoio da Casa não pelo PSD, mas pela atitude dele. E o PT, com essa postura de Rosemberg, não tem chances de emplacar a vice. Não aceitaremos. O PCdoB e o PV, que estão na federação e cujos parlamentares assinaram a PEC, têm sim”, rebateu reservadamente um dos apoiadores de Adolfo.

A Mesa Diretora da Assembleia tem quatro vice-presidências. Cabe ao primeiro-vice assumir o comando da Casa na ausência do presidente. O posto é ocupado atualmente pelo deputado José Raimundo (PT), que não assinou a PEC da reeleição – dos nove petistas, apenas Júnior Muniz e Euclides Fernandes apoiaram a iniciativa.