Lula oficializa indicações para destravar julgamentos do Cade
Por Renato Machado/Folhapress
21/11/2023 às 08:48
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (21) as quatro indicações de nomes para assumirem como conselheiros do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As atividades do tribunal do Cade estão paralisadas desde o começo deste mês por causa da ausência de um quórum mínimo para as votações.
Isso porque foram encerrados os mandatos quatro conselheiros e, com isso, o tribunal do Cade passou a contar com apenas 3 dos 7 deles, o que impede a apreciação dos principais processos.
Os nomes dos quatro indicados foram publicados no Diário Oficial da União. Eles agora serão sabatinados pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e depois as indicações vão a votação no plenário da Casa.
Lula indicou Diego Thomson de Andrade, atual superintendente-geral adjunto do Cade; José Levi do Amaral Júnior, que foi AGU (Advogado Geral da União) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e atualmente secretário-geral da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Camila Pires Alves, que foi economista-chefe do Cade; e Carlos Jacques, consultor do Senado Federal.
Eles vão substituir respectivamente Luis Henrique Bertolino Braido, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, Sérgio Costa Ravagnani e Lenisa Rodrigues Prado.
Thomson está como superintendente-adjunto desde 2012, mesmo ano em que o atual ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, assumiu a presidência da autarquia. Ele é procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi o procurador junto ao Cade entre 2007 e 2010.
Levi, por sua vez, foi uma indicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de quem foi secretário-executivo no Ministério da Justiça durante a presidência de Michel Temer e adotado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, que tenta viabilizar sua ida para a Suprema Corte.
Já a economista Camila Pires Alves foi uma escolha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Caso aprovada, será a única mulher e também a única economista —o colegiado da autoridade antitruste é tradicionalmente composto por pessoas do direito e da economia.
Jacques é ligado ao atual superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e participou da elaboração da lei que criou a autarquia nos moldes atuais.