Corte de Haia diz que Venezuela não deve agir para ‘modificar situação’ de Essequibo

Juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, disseram nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não deve tomar qualquer atitude que possa modificar a situação atual da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana.

O território potencialmente rico em petróleo tornou-se motivo de tensão após Caracas passar a reivindicar parte da região, atualmente sob poder do país vizinho. O regime de Maduro convocou para o próximo domingo (3) um plebiscito sobre a anexação de Essequibo.

O tribunal não foi expressamente contrário à votação, conforme solicitado pela Guiana, mas os juízes deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deve ser interrompida. A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.

“O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse a juíza presidente, Joan Donoghue. “A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação.”

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, saudou a decisão do tribunal em um comunicado. “Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianês ou tomar qualquer outra ação —independentemente do resultado de seu plebiscito, em 3 de dezembro— que alteraria o status quo”, afirmou.

Já Maduro fez uma série de publicações no X em defesa da anexação do território. Em uma delas, o ditador compartilhou um vídeo que faz referência ao rock mundial dos anos 1980 para, depois, mencionar a banda Témpano, que na época lançou uma música em que dizia que Essequibo “é meu, é seu, é terra venezuelana”.

“Vamos pagar essa dívida histórica e votar cinco vezes ‘sim'”, diz o narrador. “Nossa pátria é formada por mulheres e homens valentes. Não deixaremos que ninguém tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”, afirmou Maduro, em outra mensagem.

Na votação, os eleitores responderão a cinco perguntas —uma delas diz respeito a um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Esequiba, movimento que a nação vizinha classificou de “ameaça existencial.”

A Venezuela alega que a área de 160 mil km² (pouco maior que o Acre) é parte do seu território. A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é de que o “sim” ganhe por ampla maioria.

A disputa pela soberania de Essequibo faz parte da confusão decorrente da divisão colonial da costa caribenha da América do Sul.

Em 1899, um laudo internacional decretou que a região integrava a então Guiana Britânica, ou Guiana Inglesa. Em 1948, os venezuelanos iniciaram uma campanha denunciando o documento como fraudulento e, em 1966, assinaram um acordo com Londres para tentar resolver a situação.

Diferentemente do que diz a propaganda da ditadura, o dito Acordo de Genebra não decretou que o laudo era uma fraude, mas aceitou a queixa venezuelana, assim como a promessa britânica de negociar os limites territoriais.

Raio-x da Guiana

Meses depois da assinatura, porém, a Guiana tornou-se independente, o que arrastou as negociações. Um congelamento do conflito durou de 1970 a 1982, quando a Venezuela resolveu renegar o acordo em curso e voltar para os termos de 1966. O caso acabou remetido para a ONU (Organização das Nações Unidas).

O assunto havia esfriado até a descoberta, nos últimos anos, de petróleo e gás no território marítimo da região. A partir de 2019, quando a americana ExxonMobil começou a extração de petróleo no país, a nação deu um salto na economia. Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), ninguém em 2022 cresceu tanto quanto a Guiana: 62%. A previsão é de um avanço de 37% neste ano.