Eleição para o TCM depende de instalação de comissões da Assembleia; Adolfo Menezes garante abertura de inscrições na quinta (8)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), disse na noite desta terça-feira (6) a este Política Livre que a abertura das inscrições para os candidatos à cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, no final do ano passado, vai ficar para quinta-feira (8).

Mais cedo, Adolfo afirmou ao site que poderia abrir as inscrições nesta quarta (7). Mas o ofício protocolar do governo do Estado informando oficialmente que cabe à Assembleia indicar o próximo conselheiro, que chegaria hoje, só será encaminhado amanhã. No entendimento da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Casa, esse é um rito necessário para dar início ao processo de escolha.

Concluída a etapa das inscrições, que deve ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, a Assembleia precisa colocar para funcionar ao menos a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os candidatos são sabatinados e têm os nomes avaliados, em votação secreta, no que se refere aos requisitos constitucionais para o exercício da atividade de conselheiro, sobretudo as qualificações técnicas.

Depois do recesso de final de ano, todas as comissões técnicas precisam ser instaladas novamente, com indicação de membros pelas bancadas e escolha de presidentes e vices. Sem os colegiados, o Legislativo fica praticamente estacionado, limitado aos debates e sem poder votar matérias como projetos de lei ou fazer eleição para o TCM. A instalação da CCJ, acreditam os líderes partidários, deve ocorrer na manhã do dia 20 ou 21, na semana depois do Carnaval.

A partir daí, as sabatinas e a votação na CCJ dos candidatos ao TCM podem ocorrer na semana seguinte e a eleição em plenário logo no início de março. É necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum nome da disputa conquistar os 32 votos exigidos, serão realizadas (se necessário) até três votações consecutivas com os dois nomes mais votados em busca do quórum qualificado de maioria absoluta.

Ainda no terreno da hipótese, caso os 32 votos não sejam alcançados pelos dois candidatos mais votados ao fim dessas eleições, o processo de escolha será encerrado e novas inscrições precisarão ser feitas – mas com outras candidaturas. Os postulantes dessa primeira “rodada” que não lograram a maioria absoluta estão automaticamente impedidos de concorrer.

Existindo um vencedor na disputa, com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado e o vencedor terá o nome encaminhado para o chefe do Executivo fazer a nomeação. Então, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no TCM.

Pretendem se inscrever para a disputa os deputados estaduais Paulo Rangel (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), além do ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). Vale lembrar que, para assegurar a inscrição, o postulante precisa das assinaturas de no mínimo 13 parlamentares ou ser colocado na disputa pelo presidente ou Mesa Diretora da Assembleia. O favorito é Rangel, que já teria 38 assinaturas.