Fabrício Falcão apela até a suplentes de mesa diretora para tentar viabilizar inscrição ao TCM

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa marcou para logo mais, às 10h30 desta terça-feira (27), a reunião para analisar o pedido do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) de se inscrever na disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria, sacramentada em dezembro de 2023, do conselheiro Fernando Vita.

Diante de uma estratégia em curso capitaneada por parlamentares do PT e de siglas aliadas ao governador Jerônimo Rodrigues para derrubar a reunião por falta de quórum, Fabrício tem apelado para que os suplentes do colegiado estejam presentes. Entretanto, a estratégia, segundo apurou o Política Livre, também não deve ter efeito prático.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), e por outros oito parlamentares, que são vice-presidentes ou secretários. Para que haja quórum, é preciso que ao menos cinco marquem presença na reunião. Tudo indica que apenas quatro vão para a reunião: o próprio Adolfo, que convocou o encontro, os oposicionistas Samuel Júnior (Republicanos) e Marcelinho Veiga (União) e Zó (PCdoB), companheiro de partido de Fabrício.

Em caso de ausência, os suplentes podem substituir os titulares. São eles: as governistas Maria Del Carmen (PT), Soane Galvão (PSD) e Cláudia Oliveira (PSD) e os oposicionistas Jurailton Santos (Republicanos) e Robinho (União). Só que os dois últimos só podem substituir os ausentes que são da mesma bancada, ou seja, Samuel Júnior e Marcelinho Veiga. E os outros três, alegando motivos diversos, não devem marcar presença, garantiu um deputado influente aliado ao Palácio de Ondina.

Fabrício precisa da Mesa Diretora ou de uma decisão unilateral de Adolfo Menezes para se inscrever na eleição para o TCM, que acontece nas próximas semanas, no plenário da Assembleia. Isso porque ele não conseguiu reunir o número mínimo de 13 assinaturas de deputados para garantir a própria inscrição, a exemplo de Paulo Rangel (PT), candidato da base governista, e do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), inscrito pela oposição.

Aliados da Rangel, que tem o apoio dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), atuam nos bastidores para evitar que Fabrício se inscreva e, com isso, existam duas candidaturas da base aliada ao tribunal. Na linha de frente dessas articulações para boicotar o comunista estão os deputados Vitor Bonfim (PV), Nelson Leal (PP), Vitor Azevedo (PL) e Ivana Bastos (PSD), além do próprio Rangel. No núcleo duro do governo Jerônimo, quem articula em favor da candidatura petista é o chefe de Gabinete, Adolpho Loyola.

O prazo para as inscrições dos candidatos ao TCM se encerra hoje, quando também deve ser instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os postulantes precisam ser sabatinados e ter os nomes aprovados antes de serem submetidos a plenário. A eleição acontece por voto secreto e o vencedor precisa de, no mínimo, 32 sufrágios no colégio eleitoral de 63 parlamentares para se tornar conselheiro e garantir todas as benesses do cargo, que é vitalício.

Ontem, Fabrício usou uma rede de WhatsApp utilizada pelos deputados para defender o direito, democrático, de poder concorrer, o que foi considerado pelos colegas um atestado da humilhação a que o deputado vem sendo submetido pelo PT.