Inscrições para candidatos ao TCM devem ser abertas nesta quarta (07) na Assembleia

A Assembleia Legislativa deve abrir nesta quarta-feira (07) as inscrições para os candidatos à vaga do conselheiro aposentado Fernando Vita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi confirmada ao Política Livre pelo próprio presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

“Estamos esperando chegar o ofício protocolar do governo do Estado confirmando que a vaga deve ser preenchida pela Assembleia. Assim que chegar, o que deve ocorrer ainda hoje, vamos abrir as inscrições. Acredito que vai acontecer amanhã mesmo, por meio do Diário Oficial do Legislativo”, declarou o parlamentar ao site.

Da base do governo, dois deputados estaduais são pré-candidatos: Paulo Rangel (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB). Além deles, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) também está na disputa, largando com o apoio da oposição. Dos três, quem deve ter maior dificuldade em viabilizar o número mínima de 13 assinaturas para a inscrição é o parlamentar comunista. Outra alternativa é a inscrição pela Mesa Diretora ou por ato do presidente do Legislativo.

O prazo de inscrição dos candidatos deve durar até depois do Carnaval. A eleição ocorre em março. O próximo conselheiro precisa de no mínimo 32 votos em plenário – a Assembleia tem 63 parlamentares. A votação é secreta. Além de outras mordomias, a exemplo de carro com motorista e contratação de assessores, o cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e remuneração mensal de quase R$42 mil.