Lei de Ireuda Silva: seleção de estágio na Prefeitura destina vagas para filhas de vítimas de violência doméstica

A Prefeitura de Salvador realizou inscrições para o processo seletivo de estágio destinado a estudantes do ensino médio. Do total de vagas, 10% delas são reservadas para as candidatas filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Essa cota integra o programa Nova Fase e é fruto de uma lei da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Após aprovação unânime pela Câmara de Salvador, foi sancionada no ano passado pelo prefeito Bruno Reis.

“O programa Nova Fase visa promover a inclusão social e econômica dessas jovens, dando-lhes a chance de desenvolver suas habilidades e conquistar um futuro mais promissor. Ao destinar uma parcela das vagas de estágio e menor aprendiz especificamente para esse grupo, a lei busca combater as desigualdades e estimular a superação dos efeitos da violência doméstica”, disse Ireuda à época da sanção.

Segundo a Prefeitura, as inscrições, previstas para terminarem no dia 23, ainda estão abertas no site ciderh.org.br até atingirem o limite de 1,8 mil inscrições. A seleção será feita pelo CIDE (Capacitação, Inserção e Desenvolvimento), e os aprovados serão contratados para atividades nos órgãos da administração direta municipal.

Segundo a lei Nº 9.731/2023, as mães das filhas que serão alcançadas precisam ter passado, nos últimos quatro anos, pelos programas de acolhimentos às vítimas de violência. O acompanhamento das vagas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).