Paulo Rangel é o primeiro candidato ao TCM a garantir inscrição, com 38 assinaturas

Favorito na disputa, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) se inscreveu na manhã desta quinta-feira (08) para concorrer à cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. Ele reuniu 38 assinaturas – o número mínimo exigido para a inscrição é 13. Procurado, ele próprio confirmou a informação ao Política Livre.

Os nove parlamentares do PT – incluindo Rangel -, os nove do PSD, os 16 dos dois blocos informais da Assembleia (G8 e G+) e os quatro do PV assinaram a inscrição do petista. Entre os signatários está o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), e o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), além do deputado Roberto Carlos (PV), que retirou a candidatura ao TCM por não ter conseguido se viabilizar.

Em conversa com o site, Paulo Rangel disse que espera obter ainda o apoio do PCdoB e do deputado comunista Fabrício Falcão, que pretende ser candidato. “Estou em busca do consenso da Casa em torno do meu nome, como é o desejo da maioria”, declarou.

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Marcelo Nilo (Republicanos), que vai entrar na disputa, também pretende se inscrever hoje. Ele já tem asseguradas 19 assinaturas da bancada de oposição, mas luta para ser o representante de todo o Legislativo, apostando nas relações construídas na Casa e no voto secreto em plenário na eleição.

Como antecipou nesta quarta (08) o Política Livre, o prazo das inscrições se encerra no dia 27 deste mês, o que favorece Fabrício Falcão a tentar a inscrição, que pode ser feita ainda pela Mesa Diretora da Assembleia e por ato individual do presidente da Casa.

O quórum da eleição é de 63 parlamentares. Antes da escolha em plenário, com voto secreto e em cédula de papel, os candidatos serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode ocorrer já no dia 28 ou na primeira semana de março. A CCJ, que vota também a admissibilidade dos candidatos com base nas condutas e qualificações técnicas, etapa em que todos devem ser aprovados, ainda precisa ser instalada.

Além do cargo vitalício, cada conselheiro do TCM tem vencimentos de quase R$42 mil, além do direito a contratar assessores. Tem ainda carro com motorista. Cabe principalmente à Corte julgar as contas dos prefeitos e câmaras municipais.