PT manda recado a Adolfo Menezes durante votação da PEC da Reeleição na Assembleia

Falando em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Robinson Almeida encaminhou o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do presidente da Casa numa mesma legislatura. Entretanto, o petista deixou claro que o partido não pretende apoiar um segundo mandato do deputado Adolfo Menezes (PSD) no comando do Poder.

Robinson disse que a bancada encomendou um parecer da assessoria jurídica sobre a PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PP) e que recebeu 47 assinaturas dos 63 parlamentares da Assembleia. Segundo ele, o documento estabelece que a proposta é constitucional porque se adequa ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu apenas uma única reeleição dos presidentes das assembleias e câmaras municipais, independentemente da legislatura. Antes, a reeleição só era permitida em legislaturas diferentes.

Entretanto, Robinson frisou que o STF estabeleceu como modulação da decisão, por meio do ministro Gilmar Mendes, um marco temporal de 7 de janeiro de 2021. No caso da primeira eleição de Adolfo Menezes, a disputa ocorreu no dia 2 de fevereiro do mesmo ano. Ou seja, o deputado fica de fora do marco e, dessa forma, não poderia concorrer a mais uma recondução, pois já está na segunda – o parlamentar foi reeleito em fevereiro deste ano.

O deputado petista indagou ao próprio Adolfo, no discurso de encaminhamento do voto, se o entendimento dele era o mesmo, provocando um certo burburinho em plenário. O presidente afirmou que não leu o parecer e que já havia se manifestado sobre a questão, argumentando que as regras não são suficientemente claras e que o momento era de votar a PEC, uma vez que a eleição da nova Mesa Diretora só acontece no dia 2 de fevereiro de 2025. Para Adolfo, caberia ao Congresso Nacional tornar a questão mais clara.

O entendimento do parecer encomendado pelo PT é o mesmo defendido pelo líder do governo, deputado petista Rosemberg Pinto. “Peço aqui para não personalizarmos essa questão. Estamos votando apenas a PEC. Não está vinculado ao processo eleitoral da Mesa de 2025. O que estamos fazendo é adequando a nossa Constituição ao entendimento do STF”, disse.

O líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), saiu em defesa de Adolfo Menezes. “Não há, com a PEC, mais veto à reeleição, presidente. O que estou entendendo é que o deputado Robinson disse que o PT votaria a favor da PEC, mas contra a reeleição do deputado Adolfo”, pontuou. Ele disse ainda que a bancada da minoria não se reuniu para tratar da reeleição de Adolfo, mas que não impediria que isso pudesse ocorrer.

Leia mais: Assembleia da Bahia aprova PEC que permite reeleição de Adolfo