‘Falta de respeito com o Congresso’, diz Coronel sobre ação do governo que suspendeu a desoneração da folha

O senador Angelo Coronel (PSD), relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, classificou como uma “grande falta de respeito” do governo Lula com o Congresso Nacional o pedido de suspensão, feito na quarta-feira (24), de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras.

Nesta quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da ação, assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento da ação é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional “sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida”.

“Em primeiro lugar, tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo com o Congresso Nacional essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares”, disse o senador baiano, ao salientar que “o governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.

Ainda segundo Coronel, “haverá um grande prejuízo, com perspectiva de desemprego por parte dos 17 seguimentos que mais empregam no Brasil, além de uma frustração grande das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar”.

“Esperamos que a maioria do STF derrube essa Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo federal, que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, finalizou o senador.