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Entenda o que é a Anatel, reguladora do setor brasileiro de telecomunicações
Entenda o que é a Anatel, reguladora do setor brasileiro de telecomunicações
Por Folhapress
16/05/2024 às 10:32
Foto: André Luís Pires de Carvalho/Arquivo/Agência Brasil
Reguladora dos serviços de telecomunicação no Brasil, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações, de 16 de julho de 1997. Foi a primeira agência reguladora a ser instalada no país, em 5 de novembro de 1997.
A agência é submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, assim, integrante da Administração Pública Federal indireta.
É administrativamente independente e financeiramente autônoma.
Algumas das funções da agência são a fiscalização e edição de normas para o setor de telecomunicações.
Também intermedeia conflitos entre operadoras e consumidores.
A agência ainda lida com licenciamento de canais de rádio e TV, telefonia móvel e até regras para limitar incômodos por ligações de telemarketing.
Com sede em Brasília, a Anatel realiza suas atividades e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.
Ela também é um dos participantes do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) do TSE.
ENTENDA A AGÊNCIA
O que é: criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) e vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel foi a primeira agência reguladora instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997
Atribuições: regula e fiscaliza o setor de telecomunicações e temas como o espectro de radiofrequências e o uso de órbita
Criação: 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso
Orçamento: R$ 665 milhões (2024)
Servidores: 1.286 (2023)
Diretores (e quando terminam os mandatos):
Carlos Manuel Baigorri (presidente do conselho diretor, tem prazo do mandato ainda em discussão pelo TCU)
Vicente Bandeira de Aquino Neto (4 de novembro de 2025)
Artur Coimbra de Oliveira (4 de novembro de 2024)
Alexandre Reis Siqueira Freire (4 de novembro de 2027)
Raphael Garcia de Souza (conselheiro substituto em vaga aberta)