TCE e Crea assinam acordo visando parceria na fiscalização de obras públicas

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), engenheiro agrimensor Joseval Costa Carqueija, assinaram, na manhã de quinta-feira (23), o Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O objetivo principal da assinatura do acordo é a troca de experiências e conhecimentos técnicos, levando-se em consideração que compete ao TCE-BA realizar auditorias em projetos, obras e serviço de engenharia, bem como nas respectivas licitações, dispensas, inexigibilidades e contratações relacionadas a tais procedimentos.

Segundo o Termo, o Crea se obriga a comunicar ao TCE-BA – de forma periódica e com a tempestividade necessária ao exercício de fiscalização – a ocorrência de irregularidades em obras públicas (edificação nova, reforma ou demolição) executadas pelos órgãos auditados pela Casa de Contas quando detectada pela fiscalização do Conselho. Em contrapartida, é papel do TCE-BA, segundo o acordo assinado, fornecer informações ao Crea-BA sobre a execução de obras ou serviços, além de comunicar, durante o curso das auditorias, qualquer irregularidade quanto às condutas dos profissionais e empresas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

Na avaliação do presidente Marcus Presidio, trata-se de uma assinatura de acordo que pode trazer bons resultados para a atuação das duas instituições, além de beneficiar a sociedade. “Esta visita me traz muito claramente o exemplo de uma auditoria que o Tribunal está realizando em relação a obras paralisadas. Muitas dessas obras começam e não temos ideia de quando terminam. Isso resulta em grande prejuízo para a sociedade. Na nossa gestão, temos o objetivo de aproximar o Tribunal de Contas dos cidadãos, e o Crea, com o seu papel fiscalizador, pode e muito nos ajudar nisso. Nossos técnicos e engenheiros vão precisar da ajuda de vocês, já que a nossa meta é acompanhar tempestivamente as obras no estado. A assinatura deste convênio é de grande importância, e o TCE está de portas abertas para atendê-los”, salientou o conselheiro-presidente.

Para o presidente do Crea-BA, a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica vai reforçar o que considera uma grande parceria entre o Conselho e o TCE/BA na fiscalização das obras públicas. “O trabalho de auditoria desenvolvido pelo TCE vai nos auxiliar muito na fiscalização das obras e também no pré-levantamento das anotações de responsabilidade técnica, o que traz muita agilidade para a fiscalização do Crea. Este acordo vai proporcionar um grande salto na qualidade do nosso trabalho, porque vamos contar com os dados e com o apoio técnico fornecido pelo Tribunal”, concluiu Joseval Carqueija.

Participaram também da reunião da assinatura do Termo o assessor parlamentar Pedro Torres Bulhões Júnior, o procurador jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos, o assessor especial do gabinete da Presidência do TCE/BA, Marcelo Garrido Gonçalves Braga, e a assessora de comunicação do Crea, Mirela Portugal.