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TJ-BA suspende contagem dos prazos de processos envolvendo a Defensoria Pública do Estado

TJ-BA suspende contagem dos prazos de processos envolvendo a Defensoria Pública do Estado

Por Política Livre

15/05/2024 às 11:40

Atualizado em 24/10/2025 às 16:45

Foto: Divulgação

A suspensão é válida a partir de hoje

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, através de decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (15), suspender, “por motivo de força maior”, em favor das partes representadas pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), os prazos processuais nos feitos em tramitação nos Juizados Especiais, na Justiça Comum de primeira instância e no tribunal.

A suspensão é válida a partir de hoje e o encerramento da medida será estabelecido por novo decreto, com exceção da validade dos atos praticados no período em que durar a greve dos defensores públicos.

A categoria decretou greve cobrando a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos.

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