Advogado entra com ação popular contra acordo firmado entre Isaac Carvalho e Ministério Público

O acordo firmado na semana passada entre o pré-candidato do PT em Juazeiro, ex-prefeito Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia é contestado por uma ação popular com pedido de liminar movida pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza.

Este Política Livre teve acesso ao teor da ação, datada de segunda-feira (29) e movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro. O advogado, que defende ex-secretários de Isaac acusados pelos petistas de serem os causadores da sua inelegibilidade, afirma que o acordo que pode tornar o petista elegível para concorrer no pleito deste ano lesa o patrimônio público.

Carlos Henrique alega que a empresa Trust Company - Lions Merchant Bank S.A, empresa fiadora do acordo para o pagamento de multas que ultrapassam a casa dos R$ 2 milhões, não possui autorização do Banco Central para atividades bancárias. Isaac se comprometeu a pagar em multas pela acusação de improbidade que o deixou inelegível - quando prefeito, o petista quitou indevidamente as contas de luzes de permissionários do mercado municipal de Juazeiro.

O advogado afirma ainda que a mesma empresa é alvo de diversos processos e não possuiria qualquer patrimônio. "Isaac de Carvalho visa converter a sanção de direitos políticos, à véspera da eleição, passando verdadeiro cheque sem fundos ao MP. O Ministério Público foi induzido em erro, tendo recebido documento inidôneo travestido de garantia bancária", diz o advogado, na ação.

Ele declara ainda que a apuração de ressarcimento ao erário não passou pela análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na forma da Resolução n. 1.453/2022.

Nesta segunda, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, intimou a Prefeitura do município para se manifestar sobre o acordo de não persecução civil assinado por Isaac e o Ministério Público da Bahia. O Executivo municipal, comandado pela prefeita Suzana Ramos (PSDB), postulante à reeleição, tem 10 dias para se manifestar.

A convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Juazeiro está marcada para o dia 5. Ou seja, se Isaac for confirmado candidato do grupo, ainda estará inelegível.