Desesperado, Isaac Carvalho aciona tribunal para “suprimir” juiz de Juazeiro e tentar validar acordo com MP antes de convenção

No desespero para se viabilizar como candidato em Juazeiro às vésperas do final do prazo das convenções, o ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), que a cada dia perde mais apoios entre os aliados, tenta uma última cartada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Caso consiga, seria o mesmo que marcar um gol de mão validado pelo juiz da partida, como se compara no meio jurídico.

Isaac ingressou nesta quarta (31), por meio dos advogados, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela para que a Corte admita liminarmente a validade do acordo de não persecução cível que firmou com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para, mediante pagamento de multa devida, de forma parcelada, com a primeira quitada só depois das eleições, esteja apto a concorrer nas eleições.

O agravo foi endereçado à desembargadora Regina Helena Santos e Silva – que já decidiu anteriormente manter o petista inelegível -, mas, por motivo de licença, deve ser julgado pelo juiz convocado Augusto Adriano Borges.

Na segunda-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, intimou a Prefeitura do município para se manifestar sobre o acordo, fixando o prazo de 10 dias para a manifestação. Com isso, a questão não estaria resolvida até a convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), marcada para a próxima segunda (5). Isaac, então, entrou com o agravo hoje no TJ-BA buscando uma decisão que o fortaleça politicamente entre os aliados.

No agravo ao TJ-BA, Isaac pede, além da aceitação “como eficazes até a prolação da decisão homologatória do juízo de primeiro grau”, que a Prefeitura de Juazeiro se manifeste num prazo de cinco dias sobre o acordo com o MP-BA. Ele alega que, como ente político, precisa de uma resposta rápida do Judiciário, uma vez que almeja ser candidato.

Segundo um advogado ouvido por este Política Livre que é experiente na área de improbidade administrativa, o agravo movido por Isaac no tribunal não deve ser aceito. Ele afirmou que a lei determina que o município precisa se manifestar nesses tipos de acordo e a medida seria uma “supressão de instância”, visto que o desembargador não pode decidir antes do juiz local.

Isaac foi condenado por improbidade administrativa porque, quando prefeito de Juazeiro, pagou indevidamente as contas de luz de permissionários do mercado municipal. Ele fez um acordo com o MP-BA para quitar as multas da condenação de forma parcelada e se tornar elegível, mas o acerto ainda precisa ser homologado pela Justiça. Ontem, o site mostrou que um advogado ingressou com uma ação popular contra o acordo.

Isaac já divulgou card nas redes sociais anunciando que será confirmado candidato no dia 5, e com os apoios do PV e do PCdoB, que têm candidatos a prefeito lançados: os deputados estaduais Roberto Carlos e Zó do Sertão, respectivamente. A atitude do petista em fazer a divulgação desse material publicitário foi apontada pelos aliados, de forma reservada, como mais uma ação política desrespeitosa do petista, “que, arrogante, se acha melhor do que os demais”.