Pacheco apresenta projeto para reverter juros da dívida dos estados em investimentos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

O projeto reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado —como empresas públicas e créditos judiciais.

Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no próprio estado devedor; enquanto outra será usada para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.

A criação do fundo —que vem sendo chamado de Fundo Nacional de Equalização de Investimentos— é uma resposta aos estados que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O PL prevê a redução de um ponto percentual dos juros (considerando os 4% atuais), caso a unidade da federação entregue ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida total. Se a entrega de ativos superar 20% do estoque, a queda será de dois pontos percentuais.

Ao anunciar o texto, Pacheco afirmou que não será possível diminuir o estoque da dívida, como ele e parte dos governadores queria. Portanto, o valor atual da dívida será o “ponto de partido” da negociação entre as unidades da federação e a União.

“A proposta inicial que nós tínhamos, de fazer um programa equiparado ao Refis, que pudesse fazer o abatimento do estoque, acaba não sendo possível em razão de vedações, que nós compreendemos, e da afetação que isso geraria ao resultado primário da União”, disse.

Pacheco afirmou que nem todas as sugestões feitas pela Fazenda foram incorporadas, mas disse que o texto apresentado nesta terça é um “ponto de partida”. Segundo ele, o governo federal havia sugerido, por exemplo, “travas mais severas” em relação aos investimentos.

“Há um ponto que é digno de nota e precisa ser reconhecido. O Ministério da Fazenda, representando o governo federal nessa discussão, concorda que os 4% de juros sejam revertidos e não há nenhum tipo de reversão para a União em si”, disse o senador.

Pacheco cobrou do governo federal a renegociação da dívida dos estados com a União diante da situação fiscal de Minas Gerais, seu reduto eleitoral.

Na semana passada, ele se reuniu com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e com o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD).