Faroeste: STJ nega pedido de ex-juiz do TJ-BA para retirar tornozeleira eletrônica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um dos alvos da Operação Faroeste, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que pediu à Corte a revogação do uso da tornozeleira eletrônica, imposta em decisão monocrática do ministro Og Fernandes. Na análise do pedido, 13 ministros que compõem o colegiado seguiram à unanimidade o voto do relator Og Fernandes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano, decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao ex-juiz, que, entre outras denúncias, autorizou levantamento de valor, depositados em juízo, sem amparo em lei. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado por violação aos deveres impostos à magistratura, pela liberação de valores milionários depositados em juízo, pela não garantia do contraditório, pela emissão de alvará antes da publicação da decisão, entre outras condutas.