STJ cria grupo de trabalho para debater impacto da reforma tributária no Judiciário

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) instituiu um grupo de trabalho para tratar da reforma tributária. A ministra Regina Helena Costa será a coordenadora do GT. Pela portaria de criação, o objetivo é elaborar propostas para enfrentar os impactos processuais da reforma tributária.

O GT tem, além de Regina Helena, a participação dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues, e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa. O grupo terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar o relatório final.

A ideia é promover debates e diagnosticar possíveis impactos da Emenda Constitucional 132 nos processos em tramitação no STJ e na Justiça Federal. O grupo vai estudar casos que tenham relação com órgãos e tributos criados pela reforma, para propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais que assegurem a efetividade e a racionalização da prestação jurisdicional.

Regina Helena coordenou uma comissão de especialistas dos setores público e privado que elaborou dez projetos de lei para modernizar o processo administrativo e tributário.

A ministra afirmou, em abril, que o nível de inovação da reforma, com dois tributos com o mesmo fato gerador e a competência tributária compartilhada do comitê gestor, sinaliza “potencial conflituosidade” do novo conjunto de regras.

Para ela, o texto-base, ao mudar radicalmente o modelo, abrirá outros focos de litígio e de embates, o que colocaria em xeque a pretensão de reduzir o volume de discussões judiciais em torno do recolhimento e pagamento de impostos.