Assembleia: Alteração no regimento para reduzir mandato do primeiro vice-presidente é mais simples do que se imagina; entenda

A possibilidade de alteração no regimento interno da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para limitar de 30 dias para até três dias o prazo para convocação de uma nova eleição se o presidente for declarado impedido de exercer o mandato em caso de “força maior”, não encontra resistência de boa parte dos deputados.

Conforme antecipou este Política Livre, a mudança no regimento interno é uma manobra que pode ser adotada para limitar os poderes do primeiro vice-presidente da Assembleia. A ideia é que se o atual presidente Adolfo Menezes (PSD) for impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer o terceiro mandato à frente do Legislativo, o próximo nome na linha sucessória tenha menos tempo para viabilizar a sua ascensão à presidência.

Essa é a teoria que passou a ser aventada nos bastidores da AL-BA. Na prática, o processo poderá ser muito mais simples do que se imagina, pois o regimento interno não indica expressamente um prazo para convocação de uma nova eleição em caso de renúncia ou afastamento do presidente. Desta forma, o prazo de até 30 dias é uma praxe da Casa e não uma regra, conforme explicou uma fonte ouvida por este Política Livre.

Por tratar-se de uma pauta restrita à AL-BA, o melhor caminho para fixar o prazo regimental de três dias será através de Projeto de Resolução, que poderá ser apresentado por qualquer um dos 63 deputados, e não através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como inicialmente pensado, já que este último tem um prazo mais longo de tramitação. O outro caminho é deixar tudo como está e estabelecer um prazo para convocação de uma nova eleição mediante acordo, já que pelo regimento “está tudo aberto”.

A reportagem tentou contato com o presidente Adolfo Menezes e com alguns dos cinco deputados interessados na primeira vice-presidência da Assembleia e que, portanto, podem ser diretamente afetados caso a teoria ganhe força para saber suas opiniões, porém sem sucesso. Das candidaturas postas, apenas a de Marquinho Viana (PV) e Ivana Bastos (PSD) estão confirmadas. Vitor Bonfim (PV), Rosemberg Pinto (PT) e Niltinho (PP) são nomes que também seguem no páreo.

Na opinião de dois parlamentares que já declararam publicamente apoio à reeleição de Adolfo Menezes no pleito que será realizado em fevereiro de 2025, “vários deputados poderão demonstrar interesse em capitanear esse projeto”. Eles também citaram que a discussão ainda é “muito embrionária” e que precisa ser “amadurecida entre os pares”.